TRE-SP mantém cassação do prefeito de Ribeirão Branco
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1 de dezembro de 2021, 9h40
O plenário do TRE-SP manteve a sentença de primeira instância que cassou o mandato do prefeito de Ribeirão Branco, Mauro José Teixeira, e de seu vice, Pedro Wilson de Souza, por gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral. A decisão, unânime, é de 25/11.
Os políticos cometeram irregularidades na comprovação do gasto com combustíveis, infringindo o artigo 35, parágrafo 11, inciso I, da Resolução TSE 23.607/2019.
Em seu voto, o relator do caso observou que a chapa eleita não fez o necessário controle do gasto com combustíveis em uma carreata, nem comprovou a destinação dos recursos, o que afetou a transparência da prestação de contas.
Ainda de acordo com o relator, apesar de o valor em questão, de R$ 8.130,04, ser pequeno, ele representa 11,57% do total de valores gastos na campanha, resultando na quebra de normalidade do pleito do município, localizado a 310 quilômetros da capital paulista. Com informações da assessoria de imprensa do TRE-SP.
0600049-63.2021.6.26.0053
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