Relatora na CCJ recomenda indicação de André Mendonça para vaga no STF

"André Mendonça honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente, e constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna."

Essa é a síntese do relatório que a senadora Eliziane Gama (PDT-MA) apresentará nesta manhã à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que deverá sabatinar o ex-Advogado Geral da União, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. O relatório é favorável à aprovação do nome.

Caso a indicação  seja aprovada por maioria simples na CCJ (são 27 votos no total), a indicação, em seguida, será submetida ao Plenário do Senado, provavelmente ainda nesta quarta-feira (1º/12).

Em seu relatório, a senadora procura afastar o caráter religioso que cercou toda a discussão da indicação de André Mendonça para uma vaga no STF. Isso ocorreu porque o presidente Jair Bolsonaro, desde o início do processo, fez questão de dizer, e continua repetindo, que gostaria de ter um nome "terrivelmente evangélico" na Corte.

"Desde a indicação do senhor André Luiz de Almeida Mendonça assistimos a uma quantidade significativa de questões envolvendo sua vertente religiosa, fazendo-a se sobrepor ao debate da exigência constitucional do notório saber jurídico e da reputação ilibada. Nesse sentido, ao se escolher um Ministro para a Suprema Corte devemos nos ater à preservação do estado moderno, laico e democrático. É importante salientar com ênfase e vigor que a reforma protestante foi um vetor fundamental para a construção da democracia ocidental, tal como a conhecemos hoje. Nas constituições dos Estados Unidos, do Brasil e dos países europeus, o pensamento da reforma está presente e plasmado em letras gloriosas", diz a senadora.

Segundo a relatora, por se tratar do indicado um integrante do movimento protestante, “recai sobre ele grandes responsabilidades e compromissos para com o Estado laico e a democracia, temas que serão o centro da inquirição que faremos no dia de hoje, a qual tende a ser histórica". E acrescentou: “Um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar preconceitos, muitos deles artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio Presidente da República”.

"Ante o exposto — por se tratar de apreciação à qual a Constituição impõe o caráter secreto (art. 52, III) — considero que este Colegiado se encontra em plenas condições de opinar informada e ponderadamente sobre a indicação do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça ao cargo de Ministro do STF", finaliza.

Clique aqui para ler o parecer da senadora Eliziane Gama