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Democracia em vertigem

MPF processa a União por danos constitucionais causados pela "lava jato"

Procuradores do Ministério Público Federal ajuizaram ação civil pública contra a União por danos coletivos causados pela atuação do ex-juiz Sergio Moro na condução do consórcio autoproclamado operação "lava jato".

Procuradores sustentam que ex-juiz atuou ativamente para influenciar eleição de 2018
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Na ação, o MPF no Ceará sustenta que o ex-magistrado atuou de forma parcial e inquisitorial, com interesse em influenciar as eleições presidenciais de 2018. Após o pleito, Moro abandonou a magistratura para aceitar o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública.

A ação também sustenta que a atuação do consórcio de Curitiba influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, em 2016.

A ação tramita na Justiça Federal em Mossoró (RN) e seus autores são os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Eles ressaltam que, enquanto juiz federal, Moro apresentou comportamento que revela "sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar" e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfan) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais.

0801513-73.2021.4.05.8401




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Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2021, 14h02

Comentários de leitores

9 comentários

Iniciativa precipitada do mpf

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Os Procuradores se apoiam no julgamento do STF, conduzido pelo Min. Gilmar Mendes, que se superou em matéria de tendenciosidade e de seguidos equívocos sobre os fatos e sobre suas consequências no desfecho do processo em que o dono do PT foi condenado. A mau ver, foi um julgamento com gritantes nulidades, que não se sustenta e tem tudo para ser revertido.
Então, a peça elaborada pelo MPF tem esse vício de origem e mais uma vez ignora o Juiz Moro e os Procuradores da Força=Tarefa, cujos nomes estão sendo jogados na lama, sem que tenham oportunidade de se defender. Onde e que está o direito de defesa? Onde é que está o “due process of law”? No voto do Min. Gilmar houve seguidas e graves ofensas dele à pessoa do Juiz Moro, outro fator de nulidade. E o roteiro elaborado é fantasioso, divorciado da realidade dos fatos, falso e mentiroso. Essa canoa, a meu ver, está furada e não navegará por muito tempo, pois a verdade há de se sobrepor sobre esse delírio.
Não obstante, alguns aspectos devem ser ressaltados. A vítima desse pretenso julgamento tendencioso, que o teria alijado da disputa presidencial de 2018, é hoje um milionário e bem sucedido ator político, dono até de agremiação partidária que tem umas das maiores arrecadações de fundos públicos, de modo que não teria a menor dificuldade de propor uma ação dessas, pois conta com uma equipe volumosa de advogados no Brasil e no Exterior.
Por que razão o MPF se precipitou ao propor essa demanda, tendo-se em mente que não foi unanime o acórdão do STF e que um dos componentes da Corte chamou o Juiz Moro de herói?
Em tais circunstâncias, precipitação, divergência de votos e elogio consagrador, concluo que são fatores que não recomendavam uma aventura judicial desse porte, que poderá ter resultados funestos.

MPF

Douglacir Antonio Evaristo Sant Ana (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Plagiando o ex-jogador Neto: " esses caras estão de brincadeira". Tanto coisa importante no RN para cuidar, e eles vão gastar nosso dinheiro com este tipo de ação. Acho que está faltando serviço para eles. Assunto para Lenio Streck.

São os holofotes

olhovivo (Outros)

Pelo menos tiveram os seus 15 minutinhos de fama. Depois, quando a ação for rejeitada eles voltarão ao esquecimento.

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