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apenas à defesa

Ministro do STJ garante direito a silêncio seletivo e ordena novo interrogatório

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O acusado pode se negar a responder perguntas feitas pelo juiz e responder apenas ao seu advogado, se assim desejar. Assim, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que seja refeito o interrogatório de um réu que optou pelo silêncio seletivo.

Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do HCRafael Luz/STJ

Durante o interrogatório, o juiz do caso afirmou que só abriria a palavra à defesa se o réu lhe respondesse que desejava exercer seu direito ao silêncio. A defesa, feita pelo escritório ROR Advocacia Criminal, argumentou que a conduta representaria cerceramento de defesa. O homem, que era acusado de estupro, não havia se negado a falar, mas sim dito que responderia apenas perguntas feitas por seus advogados. 

Paciornik não conheceu do HC, por entender que ele foi impetrado em substituição ao recurso próprio. Porém, concedeu a ordem, de ofício, devido ao constrangimento ilegal.

O ministro relator lembrou que situações idênticas já foram julgadas pela corte. No último ano, o ministro Félix Fischer reconheceu o direito ao silêncio parcial de um réu, cujo interrogatório havia sido indeferido. Já na última semana, o desembargador convocado Jesuíno Rissato anulou a audiência de um réu que também foi impedido de fazer a autodefesa.

Também na última semana, um caso semelhante ocorreu na 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal. A juíza levantou a voz, bateu na mesa e encerrou a sessão, após o advogado informar que o réu responderia apenas às perguntas formuladas pela defesa.

Clique aqui para ler a decisão
HC 688.748




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2021, 9h35

Comentários de leitores

1 comentário

MPF

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

O MPF defendeu isso na fase do Inquérito, e estava certo, e está certo também na fase processual, o investigado deve responder o que lhe interessar, só não pode mentir e imputar a outro fato que cometeu ou é investigado sem responder por denunciação caluniosa.

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