EUA não têm política para evitar conflitos de interesse de procuradores

Um documento do inspetor-geral do Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA, Michael Horowitz, critica o próprio Departamento de Justiça, por não ter uma política que obrigue os procuradores federais a se declararem suspeitos — quando são encarregados de investigar e processar ex-clientes de seus tempos de advogados privados.

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Uma investigação do Escritório do Inspetor-Geral identificou pelo menos três casos recentes em que procuradores federais aceitaram a incumbência de investigar e processar pessoas que foram seus clientes no passado, apesar do óbvio conflito de interesses, diz o documento que o inspetor geral encaminhou à vice-procuradora-geral dos EUA, Lisa Monaco.

Em um dos casos, um procurador participou diretamente da investigação e da persecução penal de dois réus que ele representou como advogado de defesa. Ele ajudou a reduzir substancialmente a sentença dos réus em grau de recurso. Descobertos o conflito de interesse e a falha dele em não alertar seus superiores, ele renunciou ao cargo — e voltou à prática privada.

Os outros dois casos ainda estão sob investigação interna, segundo o Law.com. Para o inspetor-geral, cada "deslize" desse tipo de um procurador federal "causa dano à percepção do público sobre a integridade do departamento na execução de um processo [civil ou criminal] e esse é o tipo de dano que os códigos de éticas federais relevantes procuram evitar".

O Escritório do inspetor-geral (OIG — Office of the Inspector General) do DoJ é um órgão de controle interno do departamento. Atua como uma espécie de consciência crítica do DoJ. A função do OIG, segundo seu site, é conduzir "investigações independentes, auditorias, inspeções e análises críticas especiais do pessoal e dos programas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, para detectar e deter desperdício, fraude, abuso, má conduta, e promover integridade, economia, eficiência e eficácia nas operações do Departamento de Justiça".

As seccionais estaduais da American Bar Association geralmente permitem aos advogados (incluindo juízes e promotores/procuradores) resolver, por eles mesmos, situações de conflitos de interesse, focando-se em possíveis danos que possam causar a ex-clientes.

"Mas é preciso mais que isso: todos devem considerar separadamente o interesse público na integridade do processo e a responsabilidade perante o público", escreveu Horowitz.

O presidente Joe Biden também assinou um decreto presidencial em que proíbe os ocupantes de cargos de confiança, nomeados, de participar de matérias "diretamente e substancialmente relacionadas a seus ex-empregadores ou ex-clientes, por um período de dois anos".

O inspetor-geral deu um prazo de 60 dias para o Departamento de Justiça responder a essas indagações.