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Sem Medo

Ministro Rezek descarta possibilidade de quebra da normalidade institucional

O ministro aposentado do STF Francisco Rezek afirmou que o Brasil está "fraturado", com estranhamento e polarização exacerbada na sociedade, e que a Corte é uma das vítimas desse flagelo. Em entrevista ao podcast "Supremo na semana", publicada neste sábado (28/8), ele afirmou, no entanto, que as instituições brasileiras estão enfrentando o momento atual "com bastante galhardia".

Francisco Rezek, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal
Reprodução

Rezek, que foi nomeado ao STF duas vezes — entre 1983 e 1990 e entre 1992 e 1997 —, também foi ministro das Relações Exteriores e juiz da Corte de Haia. Ele disse que o Supremo exerce "com absoluta independência" as competências que lhe foram dadas pela Constituição de 1988.

O ministro aposentado completou ainda que, na avaliação dele, as instituições estão enfrentando os sobressaltos vivenciados, o que descarta possibilidade de quebra da normalidade institucional.

"Eu acho que as instituições, com todas as dificuldades que estão enfrentando, enfrentam com bastante galhardia (...). Mesmo dentro do governo você presencia algumas tomadas de posição bastante sensatas, de modo que não dá para ter medo, não dá para recear com muita lógica, com muita razão, a perspectiva de uma quebra da normalidade constitucional do país. Esse medo eu não tenho. O medo que tenho é de que a crise sanitária, a crise econômica, a crise brutal que isso faz repercuta na educação dos nossos jovens."

"A Constituição de 88 deu à Justiça, de um modo geral, aos operadores do Direito de um modo ainda mais geral, mas especialissimamente ao Supremo Tribunal Federal, um poder sem parelho no espaço e no tempo. Nenhuma outra Constituição, em parte alguma do mundo e em momento algum da história, deu tamanho poder à Corte Suprema quanto a Constituição brasileira de 88, no que ela seguiu a trilha das suas antecessoras, apenas foi um pouco mais longe."

"O Supremo exerce o poder que a Constituição lhe deu, exerce as competências jurisdicionais que a Constituição lhe confiou e exerce essas competências com absoluta independência e sem nenhuma espécie de medo de que o exercício da sua competência constitucional possa trazer qualquer consequência negativa, nefasta ao Tribunal", avaliou.

Segundo ele, porém, o país está "fraturado", o que reflete sobre todas as instituições. "O Brasil vive, nos últimos anos, uma situação de fratura em que as pessoas se estranham e se hostilizam. Amigos de infância não se reconhecem, pessoas às vezes da mesma família, da mesma confraria não mais convivem em paz e não conseguem sequer dialogar civilizadamente sobre a situação política do país. É claro que uma fratura desse tamanho em toda a sociedade brasileira produz as suas consequências sobre todas as instituições, entre elas, o Supremo. De modo que o Supremo, hoje, é uma das vítimas, é um dos pacientes desse flagelo", disse.

O ministro afirmou ainda não considerar que o STF extrapole suas competências.

"O Supremo é frequentemente acusado de exorbitar, de usurpar poderes legislativos do Congresso e de governança do Poder Executivo, e isso não é verdadeiro, até porque o Supremo não vai atrás de fazer o que quer que seja. Ele é procurado com insistência pelos dois outros lados da Praça dos Três Poderes e é sob injunção, sob pedido, sob súplica desses outros dois Poderes que, a todo momento, ele é levado a tomar as suas decisões", explicou.

Rezek, porém, defende que, para se fortalecer, o tribunal busque reduzir a quantidade de decisões individuais e decida, sempre que possível, com consenso. "O país inteiro gostaria que aqui, como acontece nos Estados Unidos da América, a Corte Suprema tomasse decisões coletivas e, de preferência, decisões por consenso. O Tribunal dividido por 6 contra 5, 5 contra 4, como acontece com alguma frequência, é algo que o torna extremamente vulnerável. Até porque os erros mais graves que o Supremo cometeu nos últimos 50 anos foram cometidos por maioria e quase sempre por maioria difícil, justamente 6 a 5, 5 a 4". Com informações da assessoria de imprensa do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2021, 18h13

Comentários de leitores

2 comentários

Badalação

Oliro Junior (Jornalista)

O assunto anda tão comentado e negado por figuras destacadas no meio outrora sério, honesto, qualificado e respeitado, (falo da Suprema Corte brasileira) que começo a pensar que realmente vai acontecer. E se (ou quando) acontecer, a tal quebra da normalidade, com absoluta certeza, será provocada pela atual composição da Suprema Corte, concomunada com parlamentares com contas pendentes na Justiça e com verdadeiro terror do que possam lhes acontecer caso isso se confirme. Quem nada deve, afirmo, categoricamente, que nada teme. Afinal, já vivemos em uma ditadura, a pior delas. Qualquer coisa que possa advir, será mais aceitável.

Disse tudo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Entendeu com clareza o que muitos da área jurídica não querem enxergar.

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