Consultor Jurídico

Diário de Classe

Sessenta anos da crise de 1961: as ameaças autoritárias de ontem e de hoje

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Em 25 de agosto de 1961, teve início no Brasil uma grave crise política. Não era a primeira vez que a Constituição de 1946 era ameaçada por golpistas. Da promulgação do pacto constitucional de 1946 ao golpe civil-militar em 1964, não faltaram momentos de instabilidade à quarta República. Também não era a primeira vez que o mês de agosto passava por momentos de tensão política. Em 24 de agosto de 1954, o suicídio do presidente Getúlio Vargas derrotou uma tentativa de golpe civil-militar contra seu governo. Sete anos após a morte de Vargas, o país voltou a sentir suas estruturas constitucionais abaladas pela interferência indevida dos militares na política. E o grande responsável por essa crise foi o presidente da República, que, por meio de uma jogada política irresponsável, deixou o país à beira do precipício.  

Tudo começou após a renúncia de Jânio Quadros. Depois de eleito com a maior votação obtida por um candidato a presidente até aquele momento, Quadros resolveu renunciar sete meses após iniciar seu mandato. Até hoje não se sabe muito bem quais foram os reais motivos da renúncia. Tudo indica que Quadros tinha o objetivo de ampliar seus poderes presidenciais, pois sabia muito bem da desconfiança que os ministros militares nutriam pelo seu vice, o trabalhista João Goulart. Quadros inclusive tinha enviado Goulart para uma missão diplomática na China comunista, o que certamente acabou servindo para ampliar os contornos da crise. No entanto, a manobra acabou malsucedida e o Congresso Nacional rapidamente reconheceu o pedido de renúncia de Quadros, já que o pedido era um ato unilateral e não cabia ao Poder Legislativo aceita-lo ou não. O resultado da atitude política de Quadros foi a tentativa de golpe militar em 1961, com os ministros militares procurando impedir que o vice-presidente da República assumisse o governo em conformidade com a Constituição de 1946.

O golpe só não ocorreu graças à mobilização civil e militar liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, o trabalhista Leonel Brizola. Por meio da campanha da legalidade, Brizola conseguiu organizar um amplo movimento de defesa da Constituição de 1946. Para isso ele contou com o apoio tanto da terceira região do Exército quanto da sociedade civil. De 25 de agosto a 7 de setembro de 1961, o país passou por dias de grande tensão, ao ponto dos ministros militares ameaçarem de bombardear o palácio Piratini, sede do governo estadual gaúcho. Mas a tentativa de golpe não obteve sucesso. As articulações políticas de Brizola garantiram a posse de João Goulart.

Apesar da vitória contra os golpistas, a posse de Goulart não ocorreu em inteira conformidade com a legalidade constitucional. Em vez de respeitar o sistema presidencialista de governo, representantes do Congresso Nacional acertaram com os ministros militares e com Goulart um acordo que substituiu do dia para a noite o presidencialismo pelo parlamentarismo. Desse modo, Goulart até poderia assumir a presidência da República, mas as funções de governo ficariam a cargo do primeiro-ministro. Algo que irritou profundamente Brizola, pois a alteração abrupta do sistema de governo serviria apenas para impedir que os trabalhistas pudessem assumir o governo do país. Era uma reforma que destoava completamente das estruturas constitucionais de governo e que deixava João Goulart enfraquecido politicamente.

Era óbvio que o acordo não daria certo. Não precisava ser um arguto observador do funcionamento das instituições brasileiras para perceber que o parlamentarismo não conseguiria se adequar a um sistema político organizado com base no presidencialismo. Após um ano e quatro meses, e depois de três gabinetes ministeriais – chefiados por Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima –, um plebiscito realizado no início de 1963 trouxe de volta o presidencialismo. Era o último suspiro de um pacto constitucional que se encontrava há muito tempo sob pressão.

Este ano a crise de 1961 completa seus sessenta anos. Alguns anos atrás as movimentações políticas nos quartéis e os golpes de Estado eram vistos como situações já superadas no ambiente político brasileiro. Ninguém imaginava que o autoritarismo voltaria a ameaçar a Constituição de 1988. Mas eis que um Jair Bolsonaro surgiu no meio do caminho e, juntamente com ele, muitos saudosistas dos tempos da ditadura militar resolveram ir para as ruas. É verdade que existe muito blefe nos discursos do presidente e que as condições atuais são bem diferentes da situação política dos anos 1960. No entanto, é inegável que o governo atual vem deixando um rastro de destruição pelo país. Um legado que certamente não será resolvido a curto prazo.




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 é professor do curso de Direito do Centro Universitário Claretiano de Batatais (Ceuclar), doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e membro do grupo de pesquisa Hermenêutica Jurídica e do grupo Dasein - Núcleo de Estudos Hermenêuticos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2021, 10h18

Comentários de leitores

24 comentários

Crimes Repetidos

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Done Regina Amarante andou lendo discursos de Hitler e textos deGoebbels.

O senhor não me conhece

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Eu leio em várias fontes, de direita, de esquerda, de centro, de judeus, de nazistas, de autores isentos.
Que existiu uma intensa censura ou "seletividade" nas obras escritas sobre a II Guerra Mundial, não há a menor dúvida. A História é escrita pelo vencedor. A internet propiciou que outras fontes, documentos e depoimentos de pessoas que vivenciaram a II Guerra, gravados em vídeo com a identificação das pessoas, trouxessem mais esclarecimentos sobre pontos que se julgavam "incontroversos".
No caso específico de Hitler, embora eu tenha tido acesso a outros documentos de que a versão dominante não corresponde exatamente à verdade, eu não "compro" a versão de que ele teria sido de alguma forma "compelido" a entrar em guerra para conter o avanço do comunismo na Europa, que é a tese desse pessoal.
Ao contrário, vou muito mais longe nas pesquisas e, pelo material que já acumulei, sigo a linha de pesquisa de que Hitler era agente dos banqueiros internacionais comandados pela cúpula sionista.
Não sei se o senhor sabe, mas quando Hitler começou a bagunçar, um investigador de polícia foi atrás para saber de quem se tratava. E descobriu e registrou num relatório, que faz parte da documentação de determinados arquivos históricos, que a avó paterna de Hitler trabalhou como criada na mansão de um Rothschild na Áustria. Era muito jovem e engravidou, sendo demitida. Especulações sobre se o pai de Hitler era filho do patrão Rothschild não comprovadas, pois não havia o exame de DNA na época. No entanto, essa jovem solteira, com um filho pequeno para criar, teve uma vida confortável, em sua própria casa. David Icke publicou uma foto de um agente de polícia abraçado com o rei da Inglaterra, cuja semelhança com Hitler é impressionante. Seria o pai dele ?

60 anos depois

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em primeiro lugar, vocês PERDERAM a ELEIÇÃO para os MILITARES.
Dito isto, passemos a analisar a expressão "golpistas".
O período que sucedeu a "ditadura" Vargas, entendido pelo articulista e seu grupo como democrático, ELEGEU o "ditador" Getúlio Vargas como presidente da república. Crises e mais crises, muitas insufladas pelas ditas "forças progressistas" redundaram no suicídio do grande estadista. Nenhum espanto, as ditas "forças progressistas" só se ocupam de destruir, nada constroem "politicamente". Nem respeitam a SOBERANIA POPULAR, acham que o Povo não entende o que é "democracia" quando votam em outras forças políticas que não as ditas "forças progressistas".
Como bem explicado pelo comentarista A.A.R.C., naquela ocasião, as ditas "forças progressistas" tentavam, pela segunda vez na História do Brasil, implementar a "ditadura do proletariado", o comunismo, o regime político mais sanguinário da História da Humanidade, financiado pela banca internacional de cúpula sionista que tinha, como um de seus objetivos principais, destruir a Rússia cristã para, a partir de lá, iniciar uma invasão e ocupação de toda a Europa. Em parte, conseguiram, ao final da II Guerra Mundial - a "cortina de ferro". Lenin, Trotsky, Yagoda e Kerensky receberam um milhão de dólares do banqueiro judeu Jacob Schiff, de Wall Street para libertar presos e suspender o banimento para que pudessem retornar à Rússia e iniciar a "revolução", massacre, na verdade. Em 27 de março de 1917, os banqueiros judeus Jacob Schiff e Max Warburg, entregaram 20 milhões de dólares para Lev Davidovich Bronstein, mais conhecido como Trotsky, para iniciar a "revolução" e, após, instituir um banco central estatal com monopólio do crédito, que eles controlariam.

60 anos depois - 2

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O papel judaico na revolução comunista foi mencionado em muitas das principais publicações judaicas como "Enciclopédia Judaica" e a "Enciclopédia Judaica Universal". Eles se gabavam do papel dos judeus na Revolução Russa. A "Crônica Judaica", em 04 de abril de 1919, publicou editorial nos seguintes termos : ' Há muito no fato do bolchevismo em si, no fato de que tantos judeus são bolcheviques. No fato de que os ideais do bolchevismo em muitos pontos são consoantes com os melhores ideais do judaísmo [??!!!!].'
Dos 22 ministros do primeiro governo soviético, 17 eram judeus. O escritor judeu Moritz Steinschmeider cunhou o termo "antissemita" em 1860. Sempre foi usado para blindar os judeus das justas críticas e mesmo acusações de crimes que eles cometeram. Como o primeiro governo soviético tinha um caráter judaico marcante, a primeira lei aprovada pelo regime comunista foi a "Lei Antissemitismo", de 1917, instituindo o "antissemitismo" como crime.
Nas palavras de Alexander Soljenitsin :
(...)Você precisa entender. Os principais bolcheviques que assumiram o controle da Rússia não eram russos. Eles odiavam os russos. Eles odiavam os cristãos. Movidos pelo ódio étnico, eles torturaram e mataram milhões de russos sem um pingo de remorso humano. A Revolução de Outubro não foi o que você chama na América a 'Revolução Russa'. Foi uma invasão e conquista do povo russo. Mais dos meus compatriotas sofreram crimes horríveis nas suas mãos manchadas de sangue do que qualquer povo ou nação já sofreu na totalidade da história humana. Não pode ser abrandado. O bolchevismo foi o maior massacre humano de todos os tempos. O fato de que a maioria do mundo é ignorante desta realidade é a prova de que a própria mídia global está nas mãos dos perpetradores" (...)
CONTINUA

60 anos depois - 3

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(...)"Não podemos afirmar que todos os judeus são bolcheviques, mas sem judeus não teria havido o bolchevismo. Para um judeu, nada é mais insultante do que a verdade. Os terroristas judeus enlouquecidos de sangue assassinaram 66 milhões na Rússia de 1918 a 1957."(...)
*** Os fundadores do sistema de campos de extermínio Gulag foram dois judeus, Naftaly Frenkel e Lev Berman e tais campos estavam sob o controle do judeu Guenrikh Yagoda, assim como o comissário judeu Lev Inzhir. Judeus eram os comandantes de 11 dos 12 principais Gulags como, por exemplo, Matvei Berman e Hershel Jehuda, e, também, o judeu Leonid Raikhman (Reichman).
Era esse regime que as ditas "forças progressistas" tentaram, com afinco, implementar no Brasil no período entre 1961 e 1964. O resto é História.
O GOLPE DA "REDEMOCRATIZAÇÃO"
Após os confrontos armados entre as ditas "forças progressistas" com os militares brasileiros nas décadas de 1960 e 1970, os militares (Geisel) iniciaram o processo de abertura política, culminando com a eleição de um civil à presidência da república em 1985. A Constituição de 1988 foi "vendida" para a sociedade brasileira como o "pacto democrático", a "Constituição Cidadã", promulgada em 05OUT88 e dissecada, em vida, pelo então presidente Sarney, para invalidar a aplicação do art. 192, parágrafo 3o. De lá para cá, mais de uma centena de emendas constitucionais desfiguraram o texto original, sendo que o Povo não foi consultado nem convocado a referendar nem um única sequer. Reduziram/eliminaram direitos dos cidadãos, das pequenas e médias empresas nacionais e de parte da soberania do Brasil. O "golpe da democracia".

Sra. Rejane e seus tanques democráticos: uma ode ao surreal

Franz F. (Outros)

Ora, ora, se por acaso não é a Sra. novamente. Rememorando, lembrava de vosso nome não ser estranho. Logo lembrei que outrora aqui, também num texto do Dasein a Sr. propôs divagações acerca da "realidade" e sobre o que entende por "ciência".

É... lendo o comentário, pensei: Epa! é preciso colocar a bola no chão. Que futebol é esse? De onde vieram essas informações?

Colocar os judeus como personagens centrais da revolução russa? Até reli para ter certeza se realmente estava compreendendo corretamente.

A cereja do bolo, foi ver o endosso do comentário do Professor Universitário que diz ser o artigo uma versão "facciosa". Tanques nas ruas, presidente deposto sem qualquer processo ou algo do tipo. Que nome dá isso? Movimento? Eufemismo para golpe?

Tanques democráticos, soldados com seus fuzis como estandartes de amor e paz. Ora, ora, ora... é cada uma que se tem que ler.

Recomendo, principalmente sobre os Judeus que menciona, que leia mais, em especial a obra de Raul Hilberg: A destruição dos Judeus Europeus. Se quiser acrescentar mais um pouco, veja a obra de Lawrence Rees, intitulada de: O holocausto.

O assunto é sério, senhora. Exige muito, muito mais embasamento. Paul Hanebrink, na edição 149 do Le Monde Brasil chega a tocar nesse tema do Judeu- Bolchevismo. Acho váliso procurar também, vai que confrontando os fatos surja uma visão melhor. Mas... fiquei curioso sobre vossa afirmação. Quais são as fontes efetivas disso? De que livros ou pesquisas tirou isso? Quero conferir dado a dado mencionado.

Sobre o período brasileiro, bem, a coleção do Elio Gaspari parece ser bem clara e elucidativa. A senhora já conferiu?

Por fim, outra curiosidade: o que entende por suas aspas em forças progressistas. Quem ou o que compõe isso?

Franz F. (Outros)

Canglingon (Outros)

A comentarista reside com ânimo definitivo nas seções de comentários das colunas, notícias e textos em geral publicados na Conjur e rotineiramente maltrata seus correspondentes autores/autoras com odes ao surrealismo.

Caso não tenha visto, sugiro dar uma olhada nos presentes opinativos por ela endereçados ao articulista - Dr. Danilo Pereira Lima, a quem presto minha solidariedade - na coluna do dia 22.05.2021: https://www.conjur.com.br/2021-mai-22/diario-classe-autoritarismo-francisco-campos.

Gostaria de dizer que é bastante risível. Só que não. O professor Lenio Streck inclusive uma vez disse: "(...) já estou acostumado com haters; já os néscios me são mais difíceis de suportar".

Infelizmente acabou se equivocando o querido professor; talvez tenha sido proposital, algo como wishful thinking. Porque o que estamos a testemunhar é a surgência assustadora num crescendo em progressão geométrica de um exército de néscios-haters (ou haters-néscios, se preferir).

Vale a máxima de Renato Russo: "Tentei chorar... E não consegui."

Sr. Franz F.

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Sobre o Brasil - não li a coleção de Elio Gaspari, mas já li várias citações de trechos em diferentes artigos e fiquei bem impressionada. Há muitos anos atrás, li na "Folha" um artigo de um colunista, cujo nome não me recordo, mas escreve biografias de sucesso. Ele tratava justamente da polêmica "golpe/revolução" e relacionou cerca de cinquenta livros que, ele frisava, foram escritos n época, no calor dos acontecimentos, e poderiam servir de base para análises mais fidedignas. Eu recortei o artigo e guardei junto com inúmeros outros e não tive tempo nesse momento de olhar um por um para informar ao senhor a data da publicação. Eu quis guardar a relação de livros indicada para consultar oportunamente. Como uma imagem vale mais do que mil palavras, aqui mesmo na Conjur, em 31MAR19, em matéria sobre a efeméride, tratando da dicotomia "golpe/revolução", a Conjur disponibilizou a edição completa da Revista Manchete daquela data com várias fotos de multidões com faixas pedindo para os militares "Salvem a Pátria", "O Brasil não será uma nova Cuba". Os "tanques" adornados com confete e serpentina e cercados pela multidão que os aplaudia. Veja as fotos. Também, por ser fonte mais acadêmica, pode consultar a descrição isenta dos fatos feita pelo Prof. Aloysio Ferraz Pereira, em sua obra "Estado e Direito na Perspectiva da Libertação", analisando o contexto de 1964, no qual o Povo e grandes jornais pediam a intervenção dos militares (e ele frisa "Salvem a Pátria") e o que ocorreu em 1977, com o Povo e os mesmos jornais contra o regime militar e pedindo "Pelas Liberdades Democráticas". Disse o Prof. Aloysio "mudaram os militares ou mudou o povo ?" O livro foi publicado em 1980 e fui aluna dele em 1981, da primeira turma para a qual ele trabalhou com esse livro.

Sr. Franz F. - 2

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Estou relacionando as fontes em meus arquivos. Vou fazer um breve relato para que entenda de onde tiro as informações.
Em 1974, quando eu tinha 14 anos, incentivada a ler jornais pelo meu pai, perguntei para ele o que era "Reuters", "UPI", "Associated Press", que sempre apareciam no início das notícias, notadamente sobre geopolítica. Quando ele me explicou que eram "agências de notícias" e como funcionavam, imediatamente eu percebi que eles censuravam as notícias no mundo inteiro e só disponibilizavam o que eles achavam conveniente. Ele ficou espantado com a minha conclusão tão rápida, mas achei tão óbvio porque, naquela época, havia a censura da imprensa, e também havia o que se chamava de "central de boatos", ou seja, as notícias censuradas nos jornais corriam "no boca-a-boca" e tudo mundo sabia o que estava acontecendo de verdade. E essa central de boatos era tão eficiente, que persistiu na "redemocratização", sendo que alertaram, em fevereiro de 1990, que o novo governo (Collor) iria confiscar o dinheiro das aplicações financeiras, poupança e conta corrente, e que o "cruzado" voltaria a ser o "cruzeiro". Apesar da credibilidade da central de botos, essa notícia pareceu muito estapafúrdia e a maioria não acreditou - phoderam-se. Fiz esses relatos para explicar que "censura", "desinformação", "fake news", são atividades que conheço de longa data e tenho técnicas próprias para aferir as informações. Voltando a 1974, por causa da explicação de como trabalhavam as agências de notícias e como, na maioria dos casos, as notícias eram sobre geopolítica mundial, eu me desinteressei de acompanhar porque eu sabia que estavam mentindo. Só voltei a acompanhar e pesquisar a partir de 1989, pois muitos arquivos foram disponibilizados e, na sequência, a internet.

Dona Rejane e seu estranho conceito de democracia.

Irmão Madrugada 2. Belicoso (Outros)

Dona Rejane, me estranha muito esse conceito de que o apoio popular legitimaria a tomada de poder por instituições militares sem que isso fosse chamado de golpe de Estado.
O elemento fundamental de um golpe de Estado é o rompimento da vontade constitucional soberana por quem impõe sua própria vontade. Schmitt já definiu, de há muito, a ideia de soberania como a possibilidade da instauração da exceção, o que não se confunde com o conceito de soberania popular. Na primeira, trata-se da possibilidade de instauração da exceção a partir da vontade particular do governante, ou do grupo governante. Já a ideia de soberania popular encontra limites na necessidade de inclusão democrática do outro. Revolução e golpe, nesse sentido, não apresentam qualquer mudança substancial, uma vez que haverá, em qualquer da hipóteses, a supressão da vontade constitucional. Na verdade, essa briga sobre a denominação nada mais é do que uma tentativa de afastar o nefasto rompimento da vontade normativa como sendo algo negativo. Trata-se de um instrumento de legitimação de rompimentos a partir da naturalização da ideia. Naturalização que vem a calhar para o atual governo, afinal, se todos acharem que um rompimento não tem um caráter negativo, muitos podem resolver aderir à aventura golpista do atual Presidente. No fim, o regime instaurado em 64 assassinou opositores políticos, impediu eleições livres, suspendeu a ordem constitucional e foi financiada por Estados estrangeiros. Todas essas características são elementos que denotam de forma inequívoca que o movimento de 64 foi um golpe de Estado. Lembrando ainda, que apoio de parcela da população não pode autorizar o rompimento democrático. Afinal um dos fundamentos do nazismo era o "gesundes volksempfinden" (voz das ruas).

Sra. Rejane - Memória particular não é história - Parte 1

Franz F. (Outros)

Primeiro, quanto ao comentário do Sr. Canglingon: eu me recordei de outro artigo em que participei, também do Dasein, em que nos comentários foi exposto um certo afastamento do que seja o método científico.

Sra. Rejane, memórias, muito embora sejam fontes de recordação, não constituem caminho seguro ao que seja tido como o método científico para a pesquisa histórica. Como mencionei na anterior oportunidade, noutro artigo, empirismo em sua essência, não se confundiria com a experiência pessoal. A sensação, percepção e interação do Ser com o Ente, não revela o que seja algo, mas o que se interagiu com algo. Portanto, compreendo as considerações de cunho de percepção e opinião, mas não se sustenta, ao meu sentir, com o método científico.

É justamente isso o limite ontológico e a estreita fronteira da percepção, realidade e consequentemente o que se conceba como forma de verdade. Então, por mais que eu diga que uma parede é uma cachoeira, ela será uma parede. Justamente por esse motivo, o olhar sob o prisma metodológico, revela a estrutura do fenômeno que se observa, muitas vezes, divergindo do que o agente assim conceba.

É preciso que, para se criticar algo, a estrutura crítica desse algo esteja em caráter comunicativo como de mesma ordem. É aquela velha questão dos limites de origem da coisa e o balizador do sentido.

Creio ser a percepção pessoal, e aí as memórias como base, algo... limitado. A termodinâmica, a física quântica, a matemática etc, todos esses segmentos são abstratos e vão sendo explorados a partir da ciência. Não é tangível olhar a água e vê-la como aglomerado molecular, composto de núcleo atômico. Mas nem porque eu não assim veja, átomos não existam e seja Einstein um literário abstrato.

Mas não é só. Prossigo na parte 2.

Sra. Rejane - Memória particular não é história - Parte 2

Franz F. (Outros)

Prosseguindo: Seguir às últimas consequências a ideia de memorialismo, consistiria na impossibilidade de que hoje, por exemplo, fosse possível estudar o período monárquico. Aliás, permite que os fatores pessoais afetem o modo de percepção do fenômeno que se está a comentar.

Então, o argumento de que: "vivi tal época"; "meu parente me falou"; "tenho um vizinho que disse isso e aquilo", são elementos paralelos e acessórios dentro de um contexto de pesquisa histórica. Como será que os indígenas, narrariam o processo histórico de avanço das entradas e bandeiras no Brasil? Como que os bandeirantes narrariam o mesmo período? E a igreja? Não existem múltiplas histórias em si. O fato é único. Portanto, se não for o rigor do método científico, estamos diante de um self service. Cada um fala qualquer coisa sobre qualquer coisa.

Não vi vossa menção quanto a fonte do Judeu-Bolchevismo que menciona, quais são? Repito: o assunto é seriíssimo!

Tenho a obra do Soljenítsyn. Essa parte referente aos judeus está em que parte, para que eu posso consultar aqui em todo o contexto?

Sobre o período da ditatura, apenas poderíamos mencionar Shakespeare:

O, be some other name!
What’s in a name? That which we call a rose
By any other name would smell as sweet;
So Romeo would, were he not Romeo call’d,
Retain that dear perfection which he owes
Without that title. Romeo, doff thy name,
And for that name which is no part of thee
Take all myself.

Não, mas não. Assim como Romeo mudar de nome não adiantaria, dizer que uma parcela de vozes populares teriam condão de apagar um golpe, é algo que até a mais pueril ingenuidade não resiste.

Isso, para não se dizer do período que veio depois. Pós golpe. E os documentos históricos, onde estão considerados?

Prossigo na parte 3.

Sra. Rejane - Memória particular não é história - Parte 3

Franz F. (Outros)

Prosseguindo:
E os documentos acerca dos torturados? Dos desaparecidos? Onde está tudo isso? Tortura democrática? Censura popular? Convenhamos... golpe é golpe. Ditadura é ditadura. Não há círculo quadrado. Palavras significam, Sra. Rejane.

Sugiro que confira sobre o período, o acervo histórico: https://arquivosdaditadura.com.br/os-documentos. É muito válido e a documentação está muito bem organizada.

O golpe mesmo começou desde o que fizeram com a Renúncia de Jânio Quadros, como o articulista muito bem coloca. O que veio depois disso, Sra. Rejane?

Veio a resistência dos ministros militares que queriam impedir que Jango assumisse a Presidência, então ocupada interinamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.

Sra. Rejane, o que Mazzili fez?
Governou novamente por treze dias, de 2 de abril de 1964 até 15 de abril de 1964. Democraticamente? Não! Como parte do Golpe de 1964. Na sessão extraordinária aberta estapafurdiamente para cassação do mandato de João Goulart pelo congresso sob o pretexto de vacância da presidência.

Essa chaga em nosso passado, em nossa pueril democracia, num país que sofreu uma sucessão de golpes e golpes e golpes, precisa ser encarada como ela é.

Ao dissertar sobre o golpe que tornou possível a chegada de Napoleão III ao poder na França em 1851, Marx muito bem conclui que a história se repete, "a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa". Sem saber a história, sequer sabemos quando e como ela se apresenta a repetir.

Golpe é golpe.

Sr. Franz F. - isso é importante

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em primeiro lugar, manifesto minha satisfação com o teor de sua crítica ao meu comentário. Seguramente, o confronto entre diferentes fontes é o caminho para a verdade. Nesse sentido, conforme disse em outro comentário, desde 1989 venho acompanhando tudo o que se refere a geopolítica mundial e História. Inadvertidamente, o senhor comete injustiça comigo ao enfatizar que a questão do holocausto é assunto sério como se eu tratasse desse tema com superficialidade. Quando estava no colégio, nos anos setenta, fui colega de adolescentes judeus, cujos pais haviam sido prisioneiros em campos de concentração e fizeram relatos impressionantes. Em particular, quando busquei mais conhecimento a partir de 1989, encontrei, em 1991, um livro, em edição portuguesa (acho que nunca foi editado no Brasil), de autoria do historiador britânico Martin Gilbert, "A II Guerra Mundial". Ele foi até os locais onde ocorreram os combates, pesquisou documentos arquivados em várias bibliotecas da Europa e entrevistou pessoas que vivenciaram os horrores da guerra e que ainda estavam vivas naquela época (1989). O autor é muito técnico e científico, mas, mesmo assim, foi muito difícil ler certas passagens sobre o Holocausto. Tive que parar de ler por muitos dias para então prosseguir a leitura, e foi assim até o final dos dois volumes. O senhor só vai entender o que estou dizendo se ler o livro. Hoje, esse livro está disponível, em PDF, em vários sites. É imprescindível a leitura. Sou muito grata pelas fontes que o senhor indicou. Só assim chegaremos à verdade. O que para mim já está evidente e comprovado é que houve muita falsificação, muita deturpação.
CONTINUA

Sr. Franz F. - isso é importante (2)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

No que concerne às fontes sobre a II Guerra Mundial, há anos acompanho diariamente o que circula nas redes sociais e verifico as fontes citadas em buscas pela internet. Tenho um arquivo de centenas de vídeos, muitos deles foram removidos de plataformas, impossibilitando o compartilhamento do link. Desse modo, posso disponibilizar tais vídeos para o senhor através do Telegram - telefone (11)94249-1447. De imediato, tenho cerca de uma dúzia, mas muitos outros estão simplesmente salvos em pendrives e não estão organizados em pastas. A quantidade é tão grande que é como procurar agulha em palheiro. Precisaria de mais tempo para enviar. O principal é que estes vídeos citam fontes como notícias de determinados jornais, com a foto da notícia e a data, livros e seus autores, com a foto da capa e página de rosto do livro, etc. Eu fui atrás dessas fontes e encontrei muitas delas e salvei os arquivos PDF. De novo, tenho centenas arquivados. O que mais me impressionou foram os vídeos em que aparecem judeus, especialmente rabinos, manifestando-se contra o sionismo ("zionism", em inglês) e acusando tais "zionistas" de não serem autênticos judeus que vivem de acordo com os princípios da religião judaica. De fato, quando aprofundamos nas pesquisas, percebemos que, a despeito de nascerem em famílias judias ou terem se convertido, eles não estão nem aí para os judeus e, se tiverem que sacrificá-los, farão isso sem hesitação. A esse respeito, considero duas fontes muito importantes : um artigo de Leujeune Mirhan, "Sionismo, projeto neocolonial do imperialismo" , bem como o livro de Shlomo Sand, "Como deixei de Ser Judeu".

CONTINUA

Sr. Franz F. - isso é importante (3)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

No artigo de Leujeune Mirhan, ele inicia relatando a dificuldade que enfrenta quem se dispõe a analisar criticamente o sionismo porque logo é atacado de "antissemitismo", quando, na verdade, o próprio"sionismo" é "antissemita", mas, por óbvio, os sionistas (que controlam a mídia), não deixam os estudiosos explicarem a diferença.
As quatro correntes são : 1) o sionismo político - refere-se à criação do Estado de Israel e a toda a atividade diplomática concernente; 2) o sionismo socialista - refere-se à criação e administração de "kibutz"; 3) o sionismo revisionista - refere-se a organizações terroristas sionistas para atacar os "inimigos de Israel"; 4) o sionismo cristão - refere-se aos evangélicos.
O senhor já percebeu como o assunto é complexo MESMO. Leujeune Mirhan informa, ainda, que a ONU, na Resolução 3379, de 10 de novembro de 1975, considerou o sionismo uma forma de racismo. Essa resolução foi revogada pela resolução 4686, de 16 de dezembro de 1991. Pesquise na internet sobre os fatos em torno dessas duas resoluções e verá que "aí tem".
Para concluir, eu compartilho vídeos em meu canal no Telegram "TV AMARANTE" [t.me/TVAMARANTE] e, recentemente, compartilhei dois vídeos de cidadãos israelenses, sendo que a mulher que fez um dos vídeos usou o termo "holocausto sanitário" para descrever como os judeus israelenses estão sentindo e compreendendo as medidas sanitárias da forma como vêm sendo aplicadas.

Senhor Madruga Belicoso

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Entendo os seus argumentos, mas, contra fatos não há argumentos. Se milhões de brasileiros pensam diferentemente dos seus argumentos, os milhoẽs de brasileiros irão prevalecer. Concordo que não existe diferença entre golpe e revolução, apenas convidaria o senhor a analisar a questão "golpe jurídico", "golpe da legalidade", "golpe democrático", ou uma expressão melhor que o senhor proponha. Refiro-me à consulta que o então presidente Sarney enviou para o então consultor da república, em 06OUT88, portanto no dia seguinte à promulgação da Constituição de 1988 sobre a "constitucionalidade" do art. 192, parágrafo 3o., que limitava a taxa de juros a 12% ao ano. A resposta do consultor veio no sentido de não aplicar a norma e, por força da adoção desse parecer pelo então presidente Sarney, tornou-se parecer normativo e continuou a ser aplicada a legislação anterior à Constituição O caso pode ser bem analisado ao verificar a ADI n.4/91, proposta pelo PTB contra o mencionado parecer e para assegurar o cumprimento do art. 192, parágrafo 3o. A maioria dos ministros do STF entendeu no mesmo sentido do parecer normativo e, posteriormente, o Congresso, mediante emenda constitucional, revogou o dispositivo. Assim, desde 1991, as instituições financeiras não têm limites a obedecer. Os juros no Brasil giram em torno de 300% o ano para o crédito pessoal, sendo que no mundo inteiro a taxa anual é de 30%. Emendas constitucionais como essa, em número superior a uma centena, em média, uma emenda a cada quatro meses desde 1988, não são o "golpe da legalidade" ? Emendas que reduzem/eliminam direitos dos cidadãos, das pequenas e médias empresas nacionais e parte da soberania, não são golpe de Estado "democraticamente" sem apoio popular ?

Sr. Madruga Belicoso (2)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Agora, vamos colocar o dedo na ferida. No passado, a opção das forças políticas antagônicas foi no sentido da anistia. E prosseguir na normalidade democrática. A anistia como meio de solução de conflitos políticos é da tradição brasileira, existindo, inclusive, alguns trabalhos acadêmicos sobre esse tema, apontando questões que redundaram em anistia desde o século XIX. Posteriormente, quando uma das forças políticas antagônicas assumiu o governo, esse pacto foi rompido. Houve muita publicidade e poucas ou nenhuma prova, em muitos casos mencionados. Inclusive, o mais duvidoso, é o caso da mandatária maior do País. Ou bem se supera um conflito, ou bem se resolve com o devido processo legal, ampla defesa, contraditório e produção de provas. O principal engano, nesse caso, reside justamente na ausência de contraditório, pois só um dos lados usou os meios de comunicação e veiculou versões que nunca foram provadas, nem rebatidas em contraditório judicial. E nos trinta e três anos da Constituição de 1988 ? Na minha avaliação, as Forças Armadas são a ÚNICA instituição que se rendeu ao Estado Democrático de Direito. Todas as outras, para a minha grande decepção, desdenharam, corromperam e usurparam o Estado Democrático de Direito. Na minha singela opinião, o passado a partir de 1988 condena profundamente os partidos políticos PT-PSDB-PMDB, seus "caciques" e políticos. Condena profundamente membros das instituições que deveriam zelar pela legalidade que o senhor tanto frisa e não cobra do cotidiano da "democracia" que o senhor tanto defende. O senhor age como um pai negligente, ou pior, conivente com filhos delinquentes. No presente, perdi a confiança nestes que aí estão e renovei minha confiança naqueles que há trinta anos reverenciam a Constituição.

Sra. Rejane - Fé nos tanques: golpes são pecadilhos - p. 1

Franz F. (Outros)

Estava lendo os comentários, e não pude notar algo um tanto aberrante. Dizia a comentarista ao "irmão madrugada 2. Belicoso", coisas novas. Coisas imaginosas. Coisas dessas, que sinceramente, ainda tenho - vejam só, vejam só - surpresa ao ler nos dias de hoje.

Começo com essa frase: "Entendo os seus argumentos, mas, contra fatos não há argumentos." Algo muito dialético (atenção, ironia). Realmente, a disposição em se compreender a partir de uma tensão entre simples espécie de tese e antítese, é antecipadamente reputada como não possível. Contra fatos não há argumentos. Eis o super trunfo argumentativo. Argumento robusto. E assim, habemus as respostas... que coisa, que coisa, que coisa...

Mas isso é poucochinho. Coisa miúda ante o restante, permita-me falar. Digo: escrever. Mas claro: já sei que contra fatos não há argumentos. Porém, persisto em espécie de LEER. Lesão por esforço epistemológico repetitivo.

Vamos analisar a seguinte colocação proposta:

"Emendas constitucionais como essa, em número superior a uma centena, em média, uma emenda a cada quatro meses desde 1988, não são o "golpe da legalidade" ? Emendas que reduzem/eliminam direitos dos cidadãos, das pequenas e médias empresas nacionais e parte da soberania, não são golpe de Estado "democraticamente" sem apoio popular ?"

Que é isso? Emendas Constitucionais tidas como antidemocráticas? Algo intrinsecamente previsto no modelo de alteração rígido da constituição, caso adotado é antidemocrático?

Que é isso? De verdade. É preciso ter uma certa aproximação seja da realidade política, seja da realidade jurídica. "Golpe de Estado 'democraticamente' sem apoio popular "? Aí vira recreio. Não pode ser uma afirmação séria.

Prossegue.

Sra. Rejane - Fé nos tanques: golpes são pecadilhos - p. 2

Franz F. (Outros)

Prosseguindo:
À indagação feita, a resposta é não. Não mesmo. Primeiro, apesar de truísmo, convém lembrar que vivemos em uma democracia representativa. Pelo argumento lançado, o modelo ideal teria que ser um plebiscito acerca de todas as deliberações políticas. Isso não é uma proposta absurda, reconheço. É uma das opções desde a Grécia antiga. Mas concluir que por esse modelo não ser o vigente, que por isso não devamos reconhecer as EC por vício de "apoio popular"? Francamente. Não, aí não.

Convém lembrar que num Estado de Direito posto numa democracia, o governo não é para maioria, Sra. Justamente as minorias ganham aptidão de participação e interferência no modelo de escolha política. Maioria fazendo barulho não é canto da sereia para ignorar a Constituição.

E por uma vez de todas: golpe de estado e democraticamente, simplesmente não cabem numa mesma frase. Isso é elementar e tenho certeza absoluta que sabe disso. Portanto, não. Simplesmente não às indagações colocadas como retórica.

A parte 2 do comentário foi o que mais me causou espécie. "Agora, vamos colocar o dedo na ferida". Opa, que argumentos serão colocados? Ah, esqueci! Contra fatos não há argumentos.

O que prossegue é uma fala sobre a anistia, algo que, em apertada e frágil síntese, diz que a anistia não pode ser contestada e que "Na minha avaliação, as Forças Armadas são a ÚNICA instituição que se rendeu ao Estado Democrático de Direito."

Lamento pela avaliação. É realmente ter fé nos tanques. Tribunais, Congresso, Ministério Público, OAB, nada disso se rendeu ao Estado Democrático de Direito?

Mas claro: a ditadura e seus crimes foram pecadilhos... tanto que a CIDH determinou que os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados como um crime de lesa-humanidade.

Sra. Rejane - Fé nos tanques: golpes são pecadilhos - p. 3

Franz F. (Outros)

Prosseguindo:
Nunca é demais lembrar que é o segundo caso em que o Brasil virou Brazil e foi condenado. Condenado por ser um país que seguiu numa falta de investigação dos crimes cometidos pela ditadura militar. Será essa a ferida mencionada?

A ferida de como bem colocado, escolher enfrentar o passado horripilante da ditadura? Ah... Machado já dizia: "o melhor modo de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo na mão." Chicote não sei, mas pelos documentos existentes da ditadura, eles tinham muita, mas muita coisa.

Figueiredo apresentou sua razão para não perdoar os terroristas condenados à época. Segundo o "presidente", o crime deles não era “estritamente político”, mas sim “contra a humanidade, repelido pela comunidade universal”. Bingo. Binguíssimo. Como será que a tortura é considerada internacionalmente? Ah... tantos pecadilhos.

Dentro do golpe de 1964, todos milicos envolvidos em crimes, crimes espúrios incluindo a tortura e a execução de adversários da ditadura, a lei lhes deu a segurança de que jamais seriam punidos e, mais do que isso, nunca sequer se sentariam no banco dos réus. Ora, algo muito faustamente aceito na Comunidade Internacional e pelo Direito Internacional, claro!

O deputado Pacheco Chaves (MDB-SP) já dizia:

— "Pretende-se que as mortes, os choques elétricos, as lesões corporais, as mais variadas torturas sejam esquecidas. Elas foram compreendidas à sorrelfa pelo projeto de anistia, graças ao recurso de termos ambíguos através dos quais se iludiria a nação."

Mas isso também é muito democrático. Esse paradigma de Democracia, Golpe, Ditadura, sinceramente, não há qualquer espeque mínimo que resista à realidade, à ciência e veja só: aos fatos. Já mencionei: acessem aos arquivos descobertos acerca da ditadura. Ditadura.

Sra. Rejane - Fé nos tanques: golpes são pecadilhos - p. 4

Franz F. (Outros)

A minha confiança é na democracia. No voto livre, universal e secreto. A minha fé é no meu próximo, mesmo que eu discorde do que ele fale, mas que possa falar dentro dos limites e propósitos de um estado democrático de direito.

Golpe é golpe. Não há floreios nesses fatos. Ditadura é ditadura. E nunca é demais bradar: ditadura nunca mais!

Por aqui encerro minha participação nos comentários desse artigo. À Sra. Rejane, um ótimo dia e que consulte a documentação dos fatos disponível. Fraternal cumprimento.

Sr. Franz F. - meu último comentário

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

No que concerne às mais de uma centena de emendas constitucionais sem consulta prévia ou referendo popular, a dimensão da alteração que foi feita na Constituição não cabe nas prerrogativas dos parlamentares asseguradas pela Constituição. E pior, o conteúdo dessas alterações reduziu/extinguiu direitos dos cidadãos, das pequenas e médias empresas nacionais e parte da soberania do Brasil. Pelos princípios constitucionais dos primeiros artigos da Constituição, essas emendas, a meu ver, são nulas de pleno direito.
Com relação às alegações de tortura, quem defende "democracia" está obrigado a defender o devido processo legal. Foi uma guerra e os guerrilheiros praticaram atrocidades, inclusive, contra os próprios companheiros (justiçamentos) e contra determinadas comunidades do interior do Brasil. Explodiram bombas no aeroporto dos Guararapes, matando e ferindo dezenas de civis inocentes. Explodiram bombas no quartel do Ibirapuera, matando o sentinela Mário Kozel. E muitos outros atentados não foram investigados pela polícia judiciária.
Sr. Franz F., eu também amo a IDEIA de democracia, mas, na prática, é o regime mais difícil de ser implementado. Requer compromisso cotidiano com a legalidade, com o respeito aos direitos dos outros, com a autocontenção do poder que cada agente público tiver, com a honestidade. A prática diária dessas virtudes é necessária para todos os agentes públicos para que a democracia funcione.
Para finalizar, reitero a minha admiração pelas Forças Armadas enquanto instituição, principalmente desde 1988. Reitero que são a ÚNICA instituição que se rendeu ao Estado Democrático de Direito, a geração de militares que aí está nada teve a ver com os fatos do passado, a não ser suportar o estigma. Bato continência para eles.

Visão parcial e facciosa dos fatos

A.A.R.C. (Professor Universitário)

O articulista nos apresenta uma visão absolutamente facciosa e parcial da história: Jango estava aliado ao PCB, as Ligas Camponesas e outros grupos que pretendiam instaurar o socialismo no Brasil. O movimento de 64 foi essencial para evitar que tal ocorresse. Alias, o movimento foi apoiado pelos EUA de Kennedy e depois de Lyndon Johnson, enquanto a URSS e o bloco socialista apoiavam Jango.

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