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Opinião

Efeitos da ancoragem na sentença criminal

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Importante registrar, ainda, que não são apenas empresas de rádio e televisão que, por vezes, tentam manipular a opinião pública sobre processos judiciais em curso. Em alguns casos também é possível verificar que informações sobre investigações ou ações penais em curso, inclusive sigilosas, foram transmitidas à imprensa por membros do Ministério Público. A divulgação de informações sobre essas "operações" encabeçadas pelo Ministério Público, geralmente atreladas a grandes causas sociais, como o combate à corrupção, tem como aparente justificativa a informação à população, mas, em verdade, são ações que prejudicam a defesa do acusado, tornando-o inimigo público  o que gera um efeito de ancoragem no próprio indivíduo, em seu advogado de defesa e no juiz da causa.

 

Tais desvios de conduta por parte dos membros do Ministério Público devem ser corrigidos pelos órgãos competentes, como forma de se assegurar que as sentenças criminais não estejam ancoradas em informações de promotores ou na pressão da opinião pública. Se a ancoragem está presente mesmo quando os juízes são expostos de forma não intencional a uma âncora aleatória ou irrelevante para o julgamento do caso, imagine-se a gravidade dos efeitos na sentença criminal quando essa exposição decorre de uma conduta intencional da promotoria ou da mídia para influenciar a condenação do acusado. Essa prática deliberada por parte de membros do Ministério Público de estimular a assimilação do magistrado a um determinado pedido de condenação viola a boa-fé objetiva dentro de um modelo penal que se propõe a respeitar a presunção de inocência.

Em conclusão, pode-se dizer, com base em estudos científicos da Psicologia Forense, que a sentença penal condenatória e a pena por ela fixada são influenciadas, ainda que inconscientemente, dentre outras coisas, pelos pedidos de reprimenda apresentados pelo Ministério Público, pela ordem de apresentação dos argumentos entre acusação e defesa, pela prática do overcharging (excesso de acusação) e, ainda, pela exposição dos julgadores à cobertura jornalística massiva. Essas situações criam verdadeiras ancoragens nos julgamentos criminais  os quais, por conseguinte, acabam sofrendo interferências indevidas.

Logo, mostra-se necessária a realização de treinamentos específicos para os profissionais do Direito com base em elementos que a Psicologia Forense já conseguiu coletar com grande rigor científico e que podem auxiliar a eliminar ou a minimizar as ancoragens nos julgamentos criminais, além da adoção de outros mecanismos que podem ter a mesma função, como é o caso do juiz de garantias instituído pela Lei nº 13.964/2019  cuja implementação está por ora suspensa por liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI nº 6.298/DF). Também a identificação e a punição de condutas de alguns membros do Ministério Público que buscam criar ancoragens nos julgamentos criminais são fundamentais para a garantia de um processo justo e também para afastar outros vícios e distorções que podem comprometer a própria credibilidade do sistema de Justiça.

 

Referências bibliográficas
ENGLICH, Birte; MUSSWEILER, Thomas. Sentencing under uncertainty: anchoring effects in the courtroom. Journal of Applied Social Psychology, v. 31, n. 7, p. 1535-1551, 2001.

ENGLICH, Birte; MUSSWEILER, Thomas; STRACK, Fritz. The last word in court: a hidden disadvantage for the defense. Law and Human Behavior, v. 29, n. 6, p. 705-722, 2005.

ENGLICH, Birte; MUSSWEILER, Thomas; STRACK, Fritz. Playing dice with criminal sentences: the influence of irrelevant anchors on experts’ judicial decision making. Personality and Social Psychology Bulletin, v. 32, n. 2, p. 188-200, 2006.

ENGLICH, Birte. Blind or biased? Justitia’s susceptibility to anchoring effects in the courtroom based on given numerical representations. Law & Policy, v. 28, n. 4, p. 497-514, 2006.

TVERSKY, Amos; KAHNEMAN, Daniel. Judgment under uncertainty: heuristics and biases. Science, v. 185, p. 1124-31, 1974.

ZANIN MARTINS, Cristiano; ZANIN MARTINS, Valeska Teixeira; VALIM, Rafael. Lawfare: uma introdução. São Paulo: Editora Contracorrente, 2019.

 

 


[1] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 164.493/PR, Relator ministro Gilmar Mendes, DJE 04/06/2021 - ATA Nº 95/2021. DJE nº 106, divulgado em 02/06/2021.

[2] TVERSKY, Amos; KAHNEMAN, Daniel. Judgment under uncertainty: heuristics and biases. Science, v. 185, p. 1124-31, 1974.

[3] ENGLICH, Birte. Blind or biased? Justitia’s susceptibility to anchoring effects in the courtroom based on given numerical representations. Law & Policy, v. 28, n. 4, 2006, p. 498.

[4] Ibidem, mesma página.

[5] ENGLICH, Birte; MUSSWEILER, Thomas. Sentencing under uncertainty: anchoring effects in the courtroom. Journal of Applied Social Psychology, v. 31, n. 7, p. 1535-1551, 2001.
ENGLICH, Birte; MUSSWEILER, Thomas; STRACK, Fritz. The last word in court: a hidden disadvantage for the defense. Law and Human Behavior, v. 29, n. 6, p. 705-722, 2005.
ENGLICH, Birte; MUSSWEILER, Thomas; STRACK, Fritz. Playing dice with criminal sentences: the influence of irrelevant anchors on experts’ judicial decision making. Personality and Social Psychology Bulletin, v. 32, n. 2, p. 188-200, 2006.

[6] ENGLICH, Birte; MUSSWEILER, Thomas; STRACK, Fritz. Playing dice with criminal sentences: the influence of irrelevant anchors on experts’ judicial decision making. Personality and Social Psychology Bulletin, v. 32, n. 2, 2006, p. 192-194.

[7] Ibidem. p. 194-195.

[8] Ibidem, p. 190-192.

[9] ENGLICH, Birte; MUSSWEILER, Thomas; STRACK, Fritz. The last word in court: a hidden disadvantage for the defense. Law and Human Behavior, v. 29, n. 6, 2005. p. 719.

[10] Ibidem, p. 720.

[11] Ibidem, mesma página.

[12] Nessa linha, por exemplo, em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os réus delatados devem ter o direito de apresentar suas alegações finais após os réus delatores (HC nº 166.373/PR, Rel. Min. Edson Fachin).

[13] ZANIN MARTINS, Cristiano. ZANIN MARTINS, Valeska Teixeira. VALIM, Rafael. Lawfare: uma introdução. São Paulo: Editora Contracorrente, 2019. p. 85.

[14] Ibidem. p. 60.




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 é advogado, especialista em litígios decisivos e litígios transnacionais.

Graziella Ambrosio é advogada e psicóloga. Doutora em Psicologia pela USP e mestre em Direito pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2021, 13h36

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