TRF-4 determina imediata análise de visto de imigração para haitiana

Quando há probabilidade de inexistir um canal disponível para o acesso à solicitação de visto de entrada no território nacional, a Justiça pode solicitar a sua análise.

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Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para determimar o recebimento e a imediata análise da solicitação de visto de uma haitiana de 19 anos, pela Unidade de Imigração da Polícia Federal em Itajaí (SC). 

No caso, a haitiana entrou com ação para obter o visto de imigração para o Brasil porque sua mãe mora em Santa Catarina e está doente. Por causa da crise política e social que está ocorrendo no Haiti, agravada com a epindemia de Covid-19 e o assassinato do presidente, a autora alegou que não é possível solicitar o visto na embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital daquele país.

A haitiana solicitou a concessão de tutela de urgência para obter o visto e poder viajar imediatamente ao Brasil, argumentando que seria dependente financeira e emocionalmente da mãe.

A 3ª Vara Federal de Itajaí (SC) indeferiu o pedido liminar, pois, de acordo com o juízo, a inacessibilidade à embaixada, bem como a dependência econômica em relação à mãe, não foram devidamente comprovadas pela autora.

Ela recorreu ao TRF-4. A desembargadora relatora, Vivian Josete Pantaleão Caminha, reconheceu as dificuldades de acesso à embaixada do Brasil em Porto Príncipe.

Caminha destacou que "são conhecidas as inúmeras dificuldades para obter atendimento, por meio do 'Brasil Visa Application Center (BVAC)', gerido pela Organização Internacional das Migrações (OIM), competente para promover o agendamento dos pedidos de visto, o que não se pode ignorar".

Segundo a desembargadora, em precedentes recentes da corte, foram mencionadas a indisponibilidade do serviço de agendamento de visto, a sobrecarga de trabalho dos funcionários da embaixada do Brasil no Haiti, e a existência de um esquema de cobrança de propina que impede a entrada física de haitianos às dependências da embaixada. Diante desse contexto, determinou a análise imediata da solicitação de visto.

5033933-89.2021.4.04.0000