Consultor Jurídico

STF começa a julgar a tese do “marco temporal” para terras indígenas

imprimir

STF
Indígenas estão na praça dos Três Poderes
STF

Com a leitura do relatório sobre a ação, o Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (26/8) o julgamento de uma das mais importantes causas deste segundo semestre. Trata-se de recurso extraordinário referente a demarcações de terras indígenas e no qual está em discussão a tese do "marco temporal", segundo a qual os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988.

O outro ponto em discussão é se o reconhecimento de uma área como território indígena depende da conclusão de processo administrativo de demarcação. O julgamento foi interrompido no dia 11 de junho, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque. 

O presidente da corte, ministro Luiz Fux, interrompeu a sessão, pelo adiantado da hora, e informou que a matéria começará a ser discutida, como primeiro item da pauta, na sessão da próxima quarta-feira (1/9). Estão inscritos 39 amici curiae e somente depois das manifestações deles é que começará o julgamento.

O julgamento foi interrompido no Plenário virtual do STF no dia 11 de junho, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque. O relator do caso, ministro Edson Fachin, diz em seu voto que "a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que (os indígenas) tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição) porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal".

O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

A discussão da matéria é cercada de polêmicas e mobilizou tanto defensores da causa indígena quanto produtores rurais que dizem que serão prejudicados caso o STF não adote o "marco temporal". Centenas de índigenas estão acampados na praça dos Três Poderes, em frente ao STF.

Segundo especialistas consultados pela ConJur, a fixação de uma tese contrária ao marco temporal poderá acarretar problemas para produtores rurais, que temem ser alvo de desapropriações. A decisão do ministro Edson Fachin, ao divulgar seu voto, levou à suspensão, em todo o Brasil, dos processos e recursos judiciais sobre a demarcação de terras indígenas. Com isso, as reintegrações de posse foram interrompidas.

Além disso, estudo recente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) avaliou o risco potencial econômico e social caso a tese do ministro Edson Fachin prevaleça. Segundo o levantamento, o impacto econômico nas regiões onde pode ocorrer expansão de terras indígenas demarcadas chegaria a R$ 1,95 bilhão, com a perda de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos.

RE 1.017.365