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Inquérito de ofício

Fachin extingue ação de Bolsonaro contra norma do regimento interno do STF

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Comentários de leitores

8 comentários

Decidir em causa própria...?? Até eu...!

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

O STF decidindo em causa própria, isso não é sério. Qualquer um decidindo em causa própria é parcial e tendencioso. Cadê o cabo e o soldado e o Jeep? Estão atrasados. Precisa se fazer algo.

Um advogado defendendo golpe de Estado

Proofreader (Outros)

Quem você queria que decidisse? As forças armadas? Deus? Não seja ridículo. E cuidado, porque num eventual regime totalitário pode não haver serviço para você, que se intitula advogado.

“Na sede ou dependência”

GCarvalho (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Curioso que o tal regimento autoriza apenas abertura de inquérito de fato ocorrido na sede ou dependência do STF. É de uma interpretação óbvia, não? “Mas vamos considerar que a sede ou dependência seja o planeta terra, afinal como vou punir alguém que fala mal de mim lá dos euas ?!”

Concordo

Profissional de Tecnologia da Informação (Técnico de Informática)

kkkkk verdade! Vão falar que é a "relativização da interpretação material de sede ou dependência".

Sujeito a jurisdição do stf

Mirrael Queiroz Gonçalves (Advogado Autônomo - Tributária)

E o regimento só permite o inquérito se o investigado estiver sujeito a jurisdição do STF. No entanto, a grande maioria das pessoas investigadas não possuem foro privilegiado no STF, o que representa uma clara violação ao regimento.

"Lato Sensu"

JCCM (Outros)

"lato sensu" as postagens nas redes acabam adentrando o espaço virtual do STF, portando, suas dependências...

É só atualizar o conceito e verificamos que está tudo embasado em lei e plenamente dentro.

"taca-lhe pau Ministro Alexandre de Moraes"

Teoria da Ubiquidade.

Luís1972 (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Artigo 6º, do CP: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Artigo 7º, do CP:...lugar em que se consumar a infração...
Preciso dissertar sobre o assunto?

Discordando do JCCM

Profissional de Tecnologia da Informação (Técnico de Informática)

Caro, JCCM, as postagens na rede não invadem o espaço virtual do STF. Quem as acessa pela rede do STF viu foi porque correu atrás disso. Uma única possibilidade de sua interpretação for aceita seria a postagem (o tal crime de fake news) partir de um IP com origem em alguma rede sob domínio do STF. Certamente não foi isso que aconteceu.

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