TJ-PA lidera Ranking da Transparência 2021 com nota máxima

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) lidera o Ranking da Transparência 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com nota máxima (100) nos 83 itens avaliados, feito inédito na história da avaliação. Em segundo lugar, ficaram empatados cinco tribunais, todos regionais eleitorais: TRE-AM, TRE-BA, TRE-RN, TRE-RO e TRE-SE. Todos eles tiraram nota 99,48. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (24/8) durante a 2ª Reunião Preparatória do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

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Instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, o ranking foi criado para estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão. Ele estabelece critérios e itens que devem ser atendidos pelos tribunais para promoção da transparência e do controle social. Essa ação visa atender à Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em novembro de 2011.

"O ranking tem a nobre finalidade de avaliar o grau de disponibilização de informações à população pelos tribunais e conselhos de justiça", explicou o conselheiro do CNJ, Emmanoel Pereira, presidente da Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas.

Confira a lista do ranking com a pontuação de cada tribunal 

Em 2021, foram analisados itens como a divulgação dos objetivos estratégicos, das metas e indicadores, dos levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, do calendário das sessões colegiadas, entre outros serviços. "O resultado deste ano foi extremamente positivo, com um incremento visível na quantidade de informação disponibilizada pelos tribunais à população. Estamos vendo uma corrida positiva no Ranking", avaliou Valter Shuenquener, secretário-geral do CNJ durante a apresentação dos resultados. "Não tem no mundo um Judiciário tão transparente como o brasileiro", completou.

Participaram da avaliação 92 tribunais, inclusive os tribunais superiores. Por meio de um questionário eletrônico, os órgãos responderam até 83 itens a depender do segmento de justiça, divididos em nove temas: gestão; audiências e sessões; serviços de informações ao cidadão (SIC); tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade.

"A edição do ranking demonstra como os órgãos do Judiciário têm melhor disposto suas informações e seus dados. Sem dúvida, pelo aumento no atendimento dos itens questionados, todos implementaram ações para melhorarem seus portais e consequentemente, a transparência", afirmou a diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), Fabiana Andrade.

Dezesseis unidades do CNJ fizeram a conferência das informações considerando os critérios divulgados. Entre as unidades constam a Secretaria Processual (SPR); Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DAO); Departamento de Gestão Estratégica (DGE); Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ); Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF); e a Secretaria de Administração (SAD). Com informações da assessoria do CNJ.