"Não permiti que o Ministério Público quisesse se substituir ao Poder Legislativo, ao Judiciário ou ao Executivo. Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si".
Este é o resumo que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, fez na manhã desta terça-feira (24/8), da sua atuação à frente da PGR, durante a sabatina na qual o Senado Federal está examinando sua recondução ao cargo.
Durante sua fala, o PGR fez uma detalhada análise de sua atuação e criticou o procedimento de nomeação da instituição, com a apresentação de nomes ao presidente da República, em lista tríplice. Segundo ele, "o sistema utilizado para as eleições internas, inclusive a lista tríplice ao cargo de PGR, possibilitava graves inconsistências". O atual PGR foi indicado diretamente pelo presidente.
O procurador-geral aproveitou para criticar a operação "lava-jato". Disse que "o modelo das forças-tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades, tais como os episódios revelados pela na vaza jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei".
Além disso, disse não ter permitido que o MP substituísse o Poder Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. "Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si", salientou.
Aras também fez questão de afastar críticas à sua atuação. Disse que a PGR, em sua gestão, fez "análise criteriosa antes de tomar as medidas cabíveis informando oportunamente o Poder Judiciário as suas conclusões”.
De acordo com ele, este foi o procedimento adotado para apurar possível tentativa de interferência na PF, os atos antidemocráticos, suspeita de declarações em apologia à homofobia pelo ministro da Educação, atuação do ministro da Saúde na pandemia, suspeita de advocacia administrativa pelo ministro do Meio Ambiente, suposta prática de prevaricação do Presidente da República. "Em todos esses procedimentos, primeiro nós fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja", disse.
Depois da manifestação de Aras, o rito do Senado terá continuidade com a sabatina por parte dos 27 senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao final das perguntas dos parlamentares, ocorrerá a votação na Comissão e, em seguida, o parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Casa. Aras precisa do voto de 41 senadores para ser reconduzido ao cargo.
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