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Sic semper tyrannis

Quem defende golpe são "traidores da Constituição e da Pátria", diz Celso de Mello

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo fez um alerta sobre os atos bolsonaristas convocados para o dia 7 de setembro. Segundo os próprios organizadores, o objetivo não é manifestar apoio ao presidente Jair Bolsonaro, nem sequer defender alguma posição política. Trata-se, isso sim, de invadir o Supremo Tribunal Federal e o Congresso.

U.DettmarCelso de Mello

"Vamos entregá-los (STF e Congresso) às Forças Armadas, para que adotem as providências cabíveis", disse um dos organizadores, que se apresenta como coronel Azim, em vídeo que circula nas redes sociais. 

"Ninguém pode ir a Brasília simplesmente para passear, balançar bandeirinhas, tampouco ficar somente acampado", advertiu o coronel Azim. No vídeo, menciona-se que a ação do dia 7 de setembro está sendo coordenada por alguns militares da reserva, com experiência em formar grupamentos de pessoas. "Vamos juntos adentrarmos no STF e no Congresso", disse, segundo reproduz em editorial o jornal O Estado de S.Paulo, nesta terça-feira (24/8).

Para o ex-presidente do Supremo Celso de Mello, "se tal intenção se confirmar, esse será, ainda que frustrado, um curioso atentado ao Estado democrático de Direito, com dia, hora e local previamente marcados e divulgados, fugindo à ortodoxia dos "pronunciamientos" clássicos da América Latina".

Segundo o ministro aposentado, "a repulsa do povo brasileiro a essa alegada (e irracional) tentativa de golpear as instituições da República e de instaurar um regime ditatorial entre nós deve servir de alerta e advertência a quem pretender praticar tão grave ilícito constitucional, considerado o que prescreve o artigo 5º, inciso XLIV , da Constituição".

Para Celso, "déspotas, seus epígonos e todos aqueles que pretendem instituir um projeto ditatorial de poder, não importando de quem se trate, merecem exemplar punição criminal, além do desprezo do Povo, pois são 'traidores da Constituição e da Pátria' e profanadores dos valores consagrados pela República erigida sob a égide do princípio democrático".

Leia abaixo a íntegra da manifestação de Celso:

"Os jornais noticiam que manifestantes, em gesto atrevido de sumo e insultuoso desrespeito à Constituição da República, pretenderiam promover, no "Dia da Pátria", convocação para um golpe de Estado, com data marcada, devendo esse ato com tal finalidade inconstitucional realizar-se no dia 07/09/2021, às 10h, na praça dos 3 Poderes, em Brasília (v. "O Estado de S.Paulo", editorial, p. 03, edição de 24/08/2021, v.g.)! Se tal intenção se confirmar, esse será, ainda que frustrado, um curioso atentado ao Estado democrático de Direito, com dia, hora e local previamente marcados e divulgados, fugindo à ortodoxia dos "pronunciamientos" clássicos da América Latina!!!! Tem-se notícia , porém, de que a importantíssima Revolução Mexicana de 1910 foi previamente anunciada no Plano de San Luis Potosí, redigido por Francisco Ignacio Madero, que conclamou o povo mexicano a insurgir-se contra a ditadura de Porfirio Diaz (denominada "Porfiriato") no dia 20 de novembro de 1910 , às 18h. A repulsa do povo brasileiro a essa alegada (e irracional) tentativa de golpear as instituições da República e de instaurar um regime ditatorial entre nós deve servir de alerta e advertência a quem pretender praticar tão grave ilícito constitucional, considerado o que prescreve o artigo 5º, inciso XLIV , da Constituição, que assim dispõe:
"XLIV — constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático"!
Essa — enfatize-se — uma das gravíssimas respostas penais aplicáveis aos insurgentes como consequência do ato ominoso cometido por quem ousar romper a integridade da ordem democrática e ferir a intangibilidade da Constituição da República! Déspotas, seus epígonos e todos aqueles que pretendem instituir um projeto ditatorial de poder, não importando de quem se trate, merecem exemplar punição criminal, além do desprezo do Povo , pois são "traidores da Constituição e da Pátria" e profanadores dos valores consagrados pela República erigida sob a égide do princípio democrático!!!
"Sic semper tyrannis"!!!"




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Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2021, 20h47

Comentários de leitores

7 comentários

Saulo Ramos x Celso de Mello (Livro Código da Vida)

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Saulo Ramos definiu muito bem este senhor no seu livro Código da Vida (dá um Google e descubra). Pelo jeito não mudou.

Déspotas, traidores da constituição e da pátria

Miguel A. F. Duarte (Advogado Autônomo - Civil)

Esse parte do texto de Celso de Melo se ajusta bem até hoje ao mesmo e a seus pares enquanto membros do STF: "déspotas, seus epígonos e todos aqueles que pretendem instituir um projeto ditatorial de poder, não importando de quem se trate, merecem exemplar punição criminal, além do desprezo do Povo, pois são 'traidores da Constituição e da Pátria' e profanadores dos valores consagrados pela República erigida sob a égide do princípio democrático".

Estão criando uma narrativa de golpe!!!

R.A.R (Advogado Autônomo - Administrativa)

Estão criando uma narrativa de golpe com que intuito! Porque não desejam que pessoas exponham seus pontos de vista, quando criaram uma narrativa de perseguição a quadrilha que acharcou o país por anos. Estão consciente do que está ocorrendo e querem criar esse clima de guerra para algo que sequer existe. Golpe foi inocentar criminosos, golpe é deixar crimes prescreverem como o caso dos dólares na cueca, libertar criminosos do mensalão como inocentes, prender por expor sua revolta sem o devido processo legal, deixar criminosos condenados em segunda instância livres, assumir como erro ter errado a facada no então candidato e rindo do fato, impedir perícia em celular do Adélio, esperar o meliante fazer 70 anos para anular decisões unânimes do TRF4 para decretar prescrição, entre outros graves fatos. O povo não aguenta ver usarem uma "cpi" com decisão já tomada e livrando governadores de prestar contas do dinheiro público liberado para combater a pandemia e usado para deleite dos mesmos, e, ainda acusar o governo federal pela falta de oxigênio em Manaus, entre outros graves crimes desses governadores, explicando a revolta do "Simpson" por ser o único cassado. E vocês vêm falar em golpe, olha o preço dos combustíveis, dos alimentos, dos remédios, tudo criado pelo uso político da pandemia, crise criada com fins eleitoreiro e sem se preocupar com o povo, mesmo estando o país entre os que mais vacinaram no mundo. O povo não é cego, e, isso já ocorreu no país, talvez temam que o povo reaja finalmente a tudo que se vê na vida real, mas que a tv não notícia por interesses escusos, pois matam a reputação dos bons jornalistas, como fazem por exemplo com o Caio Coppolla. Parem de criar golpes, quando o verdadeiro golpe está ocorrendo. O Brasil está acordando...

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