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Professores da FDUSP manifestam apoio ao ministro Alexandre de Moraes

Em resposta ao pedido de impeachment formulado pelo presidente contra o ministro Alexandre Moraes, docentes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) manifestaram apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao magistrado e professor de Direito Constitucional da FDUSP.

O manifesto tem mais de 60 signatários da Faculdade de Direito da USP
Wikimedia Commons

O documento foi assinado por mais de 60 professores que julgam ser improcedente e inusitado o pedido de impeachment que foi formulado pelo presidente da República ao Senado Federal na última sexta-feira (20/8).

No texto há defesa do Estado Democrático de Direito e da independência do Judiciário. Diz o manifesto que a "independência do Judiciário não admite estratégias diversionistas. Tentativas de intimidação do Supremo Tribunal Federal ou do Judiciário não podem ser toleradas. São demonstrações de desapego aos fatos e a seu enquadramento normativo. O teor das decisões judiciais pode e deve ser debatido. Para tanto o Constituinte previu a hierarquização de instâncias e o estabelecimento de um sistema de recursos e revisão de decisões. Não se pode, todavia, aceitar qualquer tentativa de intimidação ou impedimento do exercício da função jurisdicional. Menos ainda, é possível admitir que se compactue com tentativas de uso de hipóteses constitucionais excepcionais para fins de propaganda de um modo de se interpretar fanática e inveridicamente os fatos".

Os signatários ainda destacam que "o Estado Democrático de Direito não pode conviver com qualquer forma de fanatismo. Demonstrações de fanatismo relativamente a pessoas, ideais ou fatos são incompatíveis com o maior bem da civilização, representado pela democracia".

Os professores também reafirmam a "confiança no Poder Judiciário e em especial no Supremo Tribunal Federal ao tempo que reiteramos nossa admiração e respeito ao ministro Alexandre de Moraes, nosso colega de docência". 

Clique aqui para ler o manifesto




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Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2021, 11h27

Comentários de leitores

8 comentários

Honoráveis Mestres das Arcadas

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em especial, Mestre Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Mestre Nestor Duarte, de quem fui aluna.
Se tiveram oportunidade de ler esse "debate jurídico" que tive com o comentarista Proofreader, puderam perceber os graves danos que sua posição de apoio não apenas a Alexandre de Moraes, mas a outros ministros do STF também das Arcadas, já está produzindo. O golpe contra a democracia foi dado em 06OUT88, no dia seguinte à promulgação da Constituição de 1988, pelo então Presidente Sarney (PMDB) relativamente à invalidação do art 192, parágrafo 3o. O Mestre Tércio entende bem a dimensão do estrago que foi feito. De lá para cá, mais de uma centena de emendas constitucionais simplesmente revogaram direitos dos cidadãos, das pequenas e médias empresas nacionais e da própria soberania do Brasil para facilitar a "tomada" de nossos recursos naturais e de nossas melhores e mais lucrativas empresas públicas por estrangeiros apátridas. Desde 1988, nossa Constituição é alterada em média a cada quatro meses à revelia da soberania popular que não foi consultada nem chamada a referendar um única sequer. Vem-se instalando uma ditadura - cujos líderes são estrangeiros - de forma gradual, "dentro da lei", "democraticamente". E a Academia, ao que parece enebriada com a "democracia", acha que está tudo "dentro da lei" e da "normalidade democrática". Inquéritos sigilosos instaurados de ofício por "autoridades" que se dizem "vítimas" de "insultos", onde são investigadores (com imposição de medidas cautelares), acusadores e julgadores NÃO SÃO DEMOCRACIA, NÃO SÃO ESTADO DE DIREITO. Fiz uma pequena relação de arbitrariedades. Os Mestres conhecem a lista completa. Isso que temos no Brasil não é democracia. Apoiemos a Constituição de 1988, na sua versão original.

Proofreader

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Ao que parece, o senhor não é graduado em Direito, portanto, as suas críticas ao meu comentário sobre os doutos professores das Arcadas, sendo que, inclusive, fui aluna de alguns dos mencionados na reportagem, suas críticas não foram em relação ao Direito, mas político-ideológicas sem qualquer compromisso com a veracidade dos fatos. O senhor afirmou que foram "apreendidos" vídeos que ensinam a matar e outros crimes. E o senhor se dirigiu a mim "mas vocês são minoria". O senhor me acusou de apoiar terrorismo e outros crimes. Sabia que o que o senhor fez é crime ? Eu poderia processá-lo, mas não vou. A propósito, eu não sou olavista, bolsonarista, petista, streckista, e todos os outros "istas" que o senhor conseguir imaginar. Há ideias do Olavo com as quais concordo e de outras discordo, idem para Bolsonaro, Streck, PT e outros. A propósito II - votei cinco vezes no Lula para a presidência da república (desde 1989) e votei na Dilma. Eu analiso os fatos e provas e, por vezes, mudo de opinião.
O seu comentário foi muito infeliz, mostrou como o senhor desconhece os assuntos jurídicos e os mestres das Arcadas. A propósito, há muitos outros mestres das Arcadas que não aderiram a esse apoio também infeliz dos doutos professores.

Não entendeu ou faz de conta que não

Proofreader (Outros)

A senhora precisa aprender a interpretar textos melhor, com todo o respeito. Posso encontrar, um a um, seus comentários em que declara ter muitos vídeos salvos sobre protestos do "povo", que nada mais são do que manifestações trumpistas, bolsonaristas ou da "far-right" europeia. Tão somente a eles (aos vídeos) me referi. Não falei em apreensão de coisa alguma. Vídeos gravados ensinando a combater policiais que impedissem aglomeração em cultos durante a pandemia foram publicados por aquele a quem informalmente chamam "Bob Jeff". Conhece? Certamente. Para a senhora, ele não cometeu crime, não é? Não a acusei de nada; se a senhora me acusa de caluniá-la, quem me calunia é a senhora, que deve saber disso (afinal, intitula-se criminalista).

Eu não disse que Jefferson não cometeu nem que cometeu crime

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O que eu venho dizendo em vários comentários aqui na Conjur em notícias sobre esse assunto é que : 1) só se pode falar que cometeu crime depois do DEVIDO PROCESSO LEGAL, com ampla defesa, contraditório e produção de provas. Afirmei e reafirmo que a PRISÃO de Roberto Jefferson é ILEGAL, pois ele não praticou nenhum ato terrorista, nem esteve envolvido na preparação de ato terrorista, nem participa de nenhuma "gang" para invadir e destruir as instalações do STF. Eventualmente ele pode ter cometido o crime de calúnia que, se o senhor não sabe, admite a "exceção da verdade", ou seja, se, no curso do DEVIDO PROCESSO LEGAL ele provar que certos ministros cometeram algum crime, então, ele será absolvido e os tais ministros serão processados.
VÍDEOS - O STF "orientou" as redes sociais a remover os vídeos e sempre são apreendidos para os tais "inquéritos" de "iniciativa" dos ministros do STF.
Sobre os vídeos daqui do Brasil e de países europeus em que cidadãos desarmados enfrentam policiais fortemente armados em atos de desobediência civil de certas regras sanitárias, isso é questão de interpretação e também de prova. Quem concorda com as tais regras "sanitárias" sem questionamentos, como é o seu caso, acha que a polícia tem "reprimir" esses manifestantes. Só que a força policial deve ser aplicada em proporção à resistência e não é o que os vídeos mostram, ao contrário, vemos moças frágeis sendo arrastadas pela calçada e agredidas a socos e choques elétricos, também idosos e outros vulneráveis.
GOLPE - desde 2016, a Dilma falava em "golpe". No meu entender,o golpe foi dado em 06OUT88 e de lá para cá vem-se desenvolvendo a ponto de cercear quase todas as liberdades civis. O que o senhor entende como "golpe iminente", entendo como contragolpe.

Meu último comentário

Proofreader (Outros)

Só se pode falar em culpa após o trânsito em julgado da condenação, é verdade. Mas a lei processual penal admite a prisão preventiva para o resguardo da ordem pública (art. 312 do CPP). Penso que a norma foi bem aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes no caso desse sujeito – aliás, digo que tardou; deveria tê-lo sido antes –, que incidiu em tipos previstos na LSN (ainda vigente) e incitou à prática de delitos graves. Ah, sim, perigoso mesmo ele provar, juridicamente, que juízes da Suprema Corte cometeram crime ao interpretar a lei e a Constituição. Tenhamos senso do ridículo e um mínimo de rigor técnico. Por último, liberdade (em todas as suas acepções) não se confunde com salvo-conduto para a prática de crimes. E, nesse particular, seus respeitáveis ex-professores devem concordar comigo.

P.S.: Não compactuo com a repressão policial desproporcional e fico feliz que a senhora mude de opinião.

Hipnose coletiva ?

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Os doutos professores das Arcadas também apoiam

1) inquérito 4781 - instaurado por motivos pessoais pelas próprias vítimas que determinam medidas cautelares, busca e apreensão, prisão, sigilo, e demais aberrações incompatíveis com o sistema acusatório previsto na Constituição

2) que no julgamento da delação de Sérgio Cabral, o ministro do STF delatado, min. Toffoli , participe e vote a seu favor no julgamento

3) que quatro ministros do STF votem em julgamento que onde a Constituição diz que "é vedada "a interpretação pode ser que "é permitida"

4) que as prisões ilegais de Oswaldo Eustáquio Daniel Silveira e Roberto Jefferson, por excesso de linguagem, sem qualquer ato ou preparação de ato terrorista, estejam de acordo com a Constituição e as leis.

Fica evidente que se há fanatismo, este está presente nos doutos professores ao interpretar o significado de "democracia" e "estado de Direito".

Hipnose coletiva, só se for do lado oposto

Proofreader (Outros)

A senhora crê, piamente, que existe um direito fundamental a pregar golpe de Estado? E a ensinar, por meio de vídeos publicados em rede, sob o pretexto de liberdade religiosa, a matar e ferir agentes de segurança que estejam a cumprir estrita ordem legal? Então a senhora permite, infelizmente, que todo o conhecimento teórico obtido na renomada instituição referida seja sobreposto por ideologia. Ideologia a mais nefasta, tirada de (ou reforçada por) seus muitos "vídeos" (cuja produção, sabe-se, é muito bem financiada por quem tem interesses objetivos na deflagração de um golpe) salvos de canais extremistas na Internet. Felizmente, vocês são minoria. Barulhenta, é verdade, mas ainda minoria. Há tempo de abrir os olhos. Especialmente quem tem condições cognitivas de perceber o equívoco em que incorre, apoiando um ogro indefensável.

Curiosidade

Proofreader (Outros)

A propósito, Dra. Rejane, a senhora é olavista?

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