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Segue o jogo

Comissão do Senado aprova recondução de Aras à PGR; análise vai a plenário

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (24/8) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais dois anos à frente da instituição.

O procurador-geral Augusto ArasPedro França/Agência Senado

Sua recondução recebeu 21 votos favoráveis e 6 contras dos parlamentares, em votação secreta. Agora, o nome dele precisará ser avaliado pelo plenário do Senado, onde precisará obter, pelo menos, o apoio de 41 dos 81 senadores.

Confirmada sua recondução no plenário, Aras torna-se caso único nos dias atuais de autoridade do primeiro plano da República a ser referendada pelo Legislativo, Executivo e Judiciário — se não de forma unânime, pela maioria predominante. Para atingir essa condição notável, ele enfrentou uma máquina corporativa consolidada ao longo de mais de trinta anos.

Essa máquina, conhecida pelos críticos como "dinastia tuiuiú" — composta por procuradores que consideravam ter dificuldades para voar, a exemplo da ave pantaneira —, foi cimentada com as negociações para formação das listas tríplices, em que os bolsões eleitorais eram formados com a barganha de cargos nos órgãos de cúpula da PGR e do MPF.

O "caminho do meio" a que Aras consagrou sua gestão teve como consequência a interrupção dos linchamentos de representantes do poder econômico e político. Foram alvos dessa máquina Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, entre outros. A resistência de Aras em restabelecer o patíbulo que fez a alegria da imprensa nos últimos anos custou-lhe caro. A oposição interna na PGR promete novos lances, mas o PGR tem retaguarda para enfrentá-la.

Na abertura de seu discurso nesta manhã, disse: "Não permiti que o Ministério Público quisesse se substituir ao Poder Legislativo, ao Judiciário ou ao Executivo. Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si".

 Sabatinado por cerca de 6 horas pelos senadores do colegiado, Aras fez duras críticas à operação "lava jato", argumentando que esse tipo de consórcio abre a possibilidade de uma série de irregularidades, como o vazamento de informações.

O PGR afirmou também que sua gestão teve um cuidado especial para "não criminalizar a política". Aras defendeu que foram feitas centenas de investigações nos últimos dois anos, mas sem "vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos".

O procurador disse que a reversão de muitas condenações, feitas de maneira irregular e falha, contribuíram para diminuir a confiança no sistema judiciário. "É o cuidado em garantir a cada cidadão seus direitos e garantias fundamentais para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém, supostamente inocente, passar anos na cadeia, para, depois, em um momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade", afirmou.

"Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política. E assim pautei minha atuação na discrição, no diálogo e na compreensão de que cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico, manifestando-se nos autos, conduzindo investigações com rigor técnico, cumprindo a lei, que assim o determina", continuou.

Aras também atacou diversas vezes a imprensa. Disse que parte da imprensa "abraça um jornalismo descomprometido com a credibilidade das fontes e descuidado em conferir a veracidade das premissas de fatos". Em outro momento, disse que a imprensa leva a "equívocos danosos".

O PGR afirmou que havia "ameaças reais" a ministros do Supremo Tribunal Federal. A afirmação aconteceu ao ser questionado sobre sua posição a respeito da prisão de aliados de Bolsonaro, em particular o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

"O grande problema, no caso concreto, é que nos manifestam os contra prisões inicialmente, porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e jurisprudência do próprio Supremo, é controlada a posteriori, ou seja, primeiro o indivíduo", afirmou.

"No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça."

Clique aqui para ler o discurso de Augusto Aras
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Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2021, 16h41

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