Ação tenta impedir presença de Bolsonaro e Damares em evento de inauguração

Uma ação busca impedir a presença do presidente Jair Bolsonaro e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, na inauguração de uma unidade de medida socioeducativa em Vitória da Conquista (BA), na próxima sexta-feira (27/8).

Valter Campanato/Agência Brasil

Os autores são os três filhos de Wanderlino Nogueira Neto, ex-procurador-geral de Justiça da Bahia, já falecido. O novo prédio da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) receberá o nome do jurista.

Com 90 vagas, a unidade será destinada a internações provisórias e cumprimentos de medidas socioeducativas a jovens e adolescentes. A administração fica a cargo da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia.

Representados pelo escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados, os filhos de Wanderlino alegam que a cerimônia de inauguração "fere substancialmente a memória e dignidade" de seu pai caso Bolsonaro e Damares participem. Isso porque a presença dos dois estaria "em pleno desacordo com toda a trajetória e atuação legítima" do falecido.

Wanderlino, além de procurador-geral, também foi professor de Direito Internacional Público e diretor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia. Ele foi responsável por diversas ações voltadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, como criação de centros de defesa, articulação de uma rede nacional, estudos sobre o tema, consultoria para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) etc. Também participou da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na ação, proposta à 6ª Vara Cível de Salvador, os familiares ressaltam que o presidente e a ministra têm posicionamentos contrários aos direitos das crianças e adolescentes.

Bolsonaro já defendeu diversas vezes a redução da maioridade penal. Por outro lado, Wanderlino já classificou tal ideia como uma "reforma para pior".

O presidente também já se manifestou contrariamente ao próprio ECA. Em 2018, ele afirmou que o estatuto deveria ser rasgado, pois estimularia a "vagabundagem e a malandragem infantil".

Os filhos de Wanderlino também apontam que os posicionamentos de Bolsonaro e Damares com relação à crise de Covid-19 são "contrários aos princípios éticos e morais" da trajetória do jurista. Os autores ressaltam que os dois membros do Executivo federal "são negacionistas quanto à pandemia", defendem medicamentos ineficazes contra a doença, negam a eficácia das vacinas e ainda mobilizam aglomerações.

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