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Foi pro tudo ou nada

Bolsonaro pede ao Senado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF

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O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (20/8) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tal como vinha prometendo há vários dias, inconformado com o que considera perseguição ao seu governo por causa de inquéritos sob relatoria do magistrado. O STF divulgou nota repudiando o ato de Bolsonaro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse não vislumbrar fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para a destituição de um integrante da Suprema Corte.

Bolsonaro quer impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A intenção inicial de Bolsonaro era incluir em seu pedido também o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Há pelo menos um mês Bolsonaro vem atacando o processo eleitoral e divulgando informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Em um documento de 102 páginas dirigido ao presidente do Senado, Bolsonaro lista o que considera uma série de irregularidades cometidas pelo ministro do STF e pede sua destituição do cargo por crime de responsabilidade. Além disso, quer que lhe seja aplicada a pena de oito anos de inabilitação a cargo público.

A peça de Bolsonaro se baseia em dois argumentos principais. Um é o de que o ministro decidiu em processos nos quais deveria ter se declarado suspeito. O artigo 39.2 da lei do impeachment (Lei 1.079/1950) prevê que é crime de responsabilidade de ministro do STF "proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa".

O outro argumento diz que Alexandre "procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções", conduta prevista no artigo 39.5 da mesma lei. Isso porque o ministro estaria descumprindo o compromisso assumido quando sabatinado no Senado, ocasião em que manifestou-se pela defesa intransigente de direitos e garantias individuais.

"Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas", afirma Bolsonaro no documento, assinado somente por ele, sem a participação do advogado-geral da União, Bruno Bianco.

No texto, Bolsonaro relembra que as ações contra ele surgiram de iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral, que tem como um de seus integrantes o ministro Alexandre de Moraes. Ele diz não concordar com tais ações.

"Tenho a plena convicção que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci o meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político."

E prossegue: "entendo que os membros dos Poderes devam participar ativamente do debate político e tolerar críticas, ainda que duras e incomodas. Eu, como Presidente da República, sou diariamente ofendido nas redes sociais, sofro ameaças à minha integridade física a todo tempo e, como regra, tolero esses abusos por compreender que minha posição, como agente político central do Estado brasileiro, está sujeita a tais intempéries".

Bolsonaro sobe o tom e critica o STF, dirigindo-se a Rodrigo Pacheco. Lembra que os inquéritos que estão tramitando na Corte, em especial o que trata da investigação de divulgação de fake news, contém vícios que foram apontados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge.

De acordo com Bolsonaro, os "juristas comprometidos com a Constituição também questionam: Ministros do Supremo são vítimas, acusadores e julgadores. E, mais ainda, escolhem quem serão os responsáveis pelo relatório, em contradição com o sistema acusatório e outros direitos fundamentais assegurados pela nossa Constituição".

Em seguida, volta sua artilharia contra o ministro Alexandre. "Os atos recentemente praticados, especialmente pelo Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, transbordam os limites republicanos aceitáveis. Sua Excelência não tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos deste Presidente da República. Não fosse isso, o referido Ministro comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal", afirma.

O presidente também diz que suas críticas ao sistema eleitoral representam "livre manifestação de pensamento" e preocupação com o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação. "Como sabido, esse tema é bastante inquietante perante a sociedade brasileira e foi, inclusive, objeto de audiências públicas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e do Senado Federal e debates no âmbito da Câmara dos Deputados", acrescenta.

Clique aqui para ler íntegra do pedido

Texto alterado às 21h25 de 20/8/21, para acréscimo de informações.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2021, 18h35

Comentários de leitores

11 comentários

Imparcialidade

Marcos Antônio Siqueira de Oliveira (Contabilista)

O judiciário, não generalizando, mas o que notamos é a falta de imparcialidade. As coisas sempre descambam para o lado pessoal. Muitas picuinhas, muitas operações que resultam em nada. Judiciário e política são umas máquinas de consumir dinheiro público. Salários altos, custo elevado com operações e recuperar o que desviado do erário público que é bom, quase nada.

Parabéns presidente

Agnaldo H B da Silva (Funcionário público)

Temos um STF, que não representa o povo, serve somente para "liberar" Habeas Corpus para políticos corruptos e soltar traficantes e com isso desvalorizando o serviço da Polícia Federal que prende e o Supremo solta ( enxugando gelo) e quando são contrariados vem com o papinho que mídia adora "Democracia", gostaria que os " Deuses" do STF passassem por uma CPI séria e que seus privilégios digasse de passagem "todos" fossem acabados e que seus cargos sejam ocupados por profissionais qualificados em Concurso Público...Pronto Falei...

Infelizmente

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Infelizmente não vai dar em nada, mas a margem da briga de Bolsonaro x STF, esse último vem legislando e alterando o país ao seu bel prazer, missão do legislativo que acanhado e com medo dos processos que tem na Corte se acovarda. Bradaram tanto pelo sistema acusatório puro, tanto pela prisão em segunda instância e agora o cidadão faz uma bravata e vai preso. Proibir as pessoas de se dirigirem ao centro do poder é absurdo e inconstitucional.

Bravata

Tico tico (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Senhor Servidor Estadual.
Chamou-me atenção à frase afirmada por Vossa senhoria "e agora o cidadão faz uma bravata e vai preso". Fui procurar o significado da palavra Bravata, que significa “substantivo feminino Intimidação; ação ou dito de quem faz ameaças de maneira insolente. Fanfarrice; comportamento de quem ostenta suas próprias qualidades; ação da pessoa presunçosa, arrogante. Bazófia; modo de agir de quem faz alarde de uma coragem que não possui. (www.dicio.com.br/bravata). Diante deste significado segui minha tímida aventura pelo seu texto e me apeguei à palavra ameaça, e a encontrei no dispositivo legal, precisamente no artigo 147 do CP., o crime de Ameaça: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Portanto Senhor Servidor Estadual, fazer Bravata é crime e nada tem haver com liberdade de expressão. “O direito de se expressar não indica que não haja imposição de limites éticos e morais”. “Assim, a calúnia não é permitida, bem como atos de injúria, pois desta forma há direitos que deixariam de ser preservados” (Juliana Bezerra Professora de História). Obrigado por me deixar exercer a minha liberdade de expressão respeitosa.

Na pior hipotese

Claudio COMMAIS (Consultor)

Na pior hipótese, enquanto não se retira esses Srs do STF, ou o próprio todo, que sejam ANULADAS todas ações deles durante essa cruzada a que se empenharam, de auxiliar a "esquerda" e a implantação do "comunismo" em nosso pais, ações contrarias as boas leis que o povo aprovou, leis que eles mesmo tem ciencia de as terem distorcido, conforme lemos analises de eminentes juristas !

Sem noção

Marcos Antônio Siqueira de Oliveira (Contabilista)

Tá fora da casinha com esse seu entendimento meu amigo. Não dá pra acreditar que um Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual) fale uma bobeira dessa.

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