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Democracia em Vertigem

Advogado lança livro sobre fake news e limites à liberdade de expressão

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Tema dos mais atuais entre leigos e operadores do Direito, Fake news e os limites da liberdade de expressão é o título do livro que o advogado Adib Abdouni lança nesta quinta-feira (19/8), em São Paulo (mais informações abaixo). Com 276 páginas, a obra rotula as chamadas notícias falsas como "arma utilizada na luta pelo poder político".

O autor foca a sua abordagem no teor das fake news e na "forma massiva e subliminar de sua utilização e a sua eficácia empiricamente comprovada". Nesta análise, ele faz uma viagem no tempo no capítulo inaugural do livro: "Falsidades que influenciaram a história nos últimos dois séculos".

O cenário nacional recente também é analisado por Adib. "No campo eleitoral, a intervenção das fake news assumiu sentido parecido, como se viu na campanha presidencial de 2018, quando sua disseminação ganhou protagonismo ímpar, mediante a divulgação de propaganda massificada por meio de contas digitais geridas por robôs".

De acordo com o autor, o fenômeno das fake news nas últimas eleições no Brasil produziu "danos irreversíveis a candidaturas postas em xeque e influenciou os resultados das urnas, ao contaminar o voto, que deve ser lúcido, voluntário, consciente e, sobretudo, livre de suborno, corrupção e desinformação".

A abertura, em setembro de 2019, de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI das fake news, é reflexo desse quadro. A partir daí, Adib discorre sobre os mecanismos legais brasileiros para prevenir e reprimir a divulgação de notícias falsas, sem que se macule a liberdade de expressão garantida pela Constituição.

De acordo com o autor, a pretexto de se combater informações enganosas, não se pode incorrer em eventual censura, vedada pela Carta Magna, seja fora ou dentro do ambiente on-line. No entanto, ele salienta não ser a liberdade de expressão postulado ilimitado e imune às demais disposições constitucionais e infraconstitucionais.

O estudo se aprofunda no Capítulo 5 ("Combate e punição no Brasil"). Nele são tratados, entre outros, os seguintes temas: exposição de investigados em operações policiais gera fake news; a liberdade de expressão e os projetos de leis sobre fake news; identificação, prevenção e medidas de repreensão e o que fazer ao se tornar alvo de uma fake news.

Serviço
Fake news e os limites da liberdade de expressão
Autor: Adib Abdouni
AAA Editora
276 páginas
Lançamento: R. Canadá, 233, Jardim América, São Paulo — 19/8, às 19 horas

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 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2021, 11h56

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