Servidor da Justiça de SP sem imunização total não pode ser tirado do home office

Em função do risco acentuado à saúde e à vida, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou restrições na retomada das atividades presenciais dos servidores da Justiça Estadual de São Paulo. De acordo com a decisão, apenas funcionários totalmente imunizados poderão ser retirados do regime de trabalho remoto.

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A ação foi movida pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), buscando manter o trabalho à distância em meio à crise de Covid-19. A 20ª Vara do Trabalho de São Paulo rejeitou os pedidos.

Provimentos do Conselho Superior da Magistratura (CSM) estabeleceram a retomada dos serviços presenciais no Judiciário paulista. Os atos previam a manutenção de pessoas do grupo de risco no trabalho remoto, a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras aos trabalhadores, a medição de temperatura nas unidades e a redução do número de servidores e das horas de trabalho.

No TRT-2, o juiz relator Paulo Sérgio Jakutis lembrou que existem mais de 40 mil servidores na Justiça Estadual paulista. Ele ressaltou que a volta ao trabalho presencial exige deslocamentos que podem aumentar os riscos de contaminação pela doença, o que prejudicaria principalmente os servidores de menor renda e que dependem do transporte público.

O magistrado destacou que o Tribunal de Justiça de São Paulo "está atento às variações do fluxo da pandemia" e tem um planejamento "elogiável", que concilia a proteção dos trabalhadores com a resolução dos conflitos judiciais. Porém, apesar dos benefícios, o relator considerou não ser possível colocar magistrados e servidores em maior risco.

Jakutis apontou que a retomada dos serviços presenciais envolveria principalmente os processos físicos, que representam um percentual menor das demandas. Além disso, as situações urgentes já estariam superadas pelo tempo de tramitação dessas ações. "O trabalho nesses processos poderia ser desenvolvido, ao menos nesse momento, por uma parte pequena dos servidores, preferencialmente aqueles que se encontrassem com algum tipo de proteção contra os riscos da doença", indicou.

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1000968-73.2020.5.02.0020