A pedido do Ministério Público Eleitoral, Justiça arquiva investigação contra Capez

Sem justa causa para a promoção da ação penal, a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o presidente do Procon-SP, procurador de Justiça e professor Fernando Capez, por suposta falsidade ideológica eleitoral.

ALESP

O inquérito havia sido instaurado em 2017. Capez era acusado de receber uma doação no valor de R$ 100 mil para sua campanha de reeleição ao cargo de deputado estadual paulista em 2010.

Os valores teriam sido pagos em três transações em espécie por executivos da empreiteira Odebrecht, que relataram a suposta doação no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal na operação "lava jato". Capez negou participação nos fatos investigados e afirmou nunca ter feito qualquer contato com os delatores.

A decisão do juiz Marco Antonio Martin Vargas seguiu os fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. Em parecer assinado pelo promotor de Justiça Eleitoral Fernando Pastorelo Kfouri, o órgão considerou que estariam "esgotadas as diligências policiais razoavelmente exigíveis para o deslinde dos fatos", após mais de dez anos da suposta doação.

O MPE disse que não poderia oferecer denúncia por falta de provas da materialidade dos fatos investigados. De acordo com o órgão, os relatos dos colaboradores não foram confirmados por outras pessoas.

Segundo os executivos, os repasses eram feitos com a apresentação de codinomes — Capez seria chamado de "Brasília". Porém, nenhum dos funcionários pôde associar o então deputado ao apelido.

Clique aqui para ler a decisão
Clique aqui para ler o parecer
0600189-59.2021.6.26.0001