mais 1 ano

Corte Especial do STJ prorroga afastamento de desembargador do TJ-RJ

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18 de agosto de 2021, 21h13

Nesta quarta-feira (18/8), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prorrogou por mais um ano o afastamento do desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado está proibido de acessar as dependências da corte estadual, usar seus serviços ou manter contato com os funcionários.

Rafael Luz/STJ
Corte Especial do STJ Rafael Luz/STJ

O desembargador foi denunciado pelo Ministério Público Federal em julho do último ano pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo a acusação, Guimarães integraria um esquema que desviou recursos do setor de transportes públicos no estado.

Como o processo foi desmembrado, permaneceu no STJ apenas a parte relativa ao magistrado. Os demais investigados estão sendo processados na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, a quebra de sigilo do desembargador teria mostrado que ele fez grandes depósitos em espécie, aparentemente ilícitos, por meio de um funcionário ligado ao seu gabinete no tribunal.

A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, submeteu ao colegiado sua decisão de manter a prorrogação do afastamento, e foi acompanhada pelos colegas. De acordo com ela, a prorrogação se justifica pela gravidade das condutas.

"Isso é necessário não apenas para evitar o surgimento de oportunidades para reiteração dos delitos, mas sobretudo em proteção ao relevante serviço público prestado pelo Poder Judiciário, cuja imagem, seriedade e credibilidade devem pairar acima de qualquer suspeita, em prol da segurança dos jurisdicionados", ressaltou a magistrada. Com informações da assessoria do MPF.

APn 970

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