Resolução do CNJ

Tribunais terão de instituir plano complementar de comunicação interna

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16 de agosto de 2021, 21h58

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na 90ª Sessão do Plenário Virtual, resolução que prevê a instituição do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.

Gil Ferreira/CNJ
CNJNova resolução do CNJ prevê que tribunais criem plano de comunicação interna

“O ato normativo foi proposto considerando as diretrizes da atual gestão do CNJ, em especial, o incremento da transformação digital dos serviços do Judiciário como evidente no Programa Justiça 4.0”, explica a relatora do ato normativo, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel.

O texto determina que os tribunais deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os profissionais vinculados ao órgão.

Por meio dessa ferramenta será feita a divulgação interna de publicações oficiais, atos normativos, campanhas, eventos, jurisprudência e quaisquer outras comunicações de caráter institucional, assim definidos pela política interna de comunicação. O novo canal, no entanto, terá caráter meramente informativo e complementar e não substituirá os meios oficiais de comunicação

“As mudanças implementadas nos processos de trabalho, em virtude da transformação digital, exigem canais que permitam célere e eficaz comunicação entre o corpo funcional dos órgãos do Poder Judiciário, magistrados e servidores”, explica Tânia Reckziegel, que também é presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário.

Os órgãos terão 90 dias para implementação do novo canal de comunicação. “O cerne do Plano é apenas a formalização da obrigatoriedade de os tribunais manterem canal digital de distribuição de comunicação, o que se mostra essencial ao exercício das atividades do Poder Judiciário, quer no contexto da atuação tradicional de outrora, quer no formato digital que está em processo de ampliação”, afirma a conselheira.

Estratégia Nacional
A instituição do Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais está alinhada a macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021-2026, como o que prevê agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, visando a eficiência interna, a desburocratização, a simplificação de processos internos e a adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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