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Mentir e faturar

Corregedor do TSE suspende monetização de perfis com fake news sobre eleições

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Por constatar que os investigados vêm obtendo vantagens financeiras por meio de reiterados ataques infundados, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou a suspensão do repasse de valores de monetização de redes sociais a canais e perfis dedicados à propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça EleitoralRoberto Jayme/TSE

Os valores envolvem inscrições de apoiadores, adesão a lives, pagamento de publicidades e serviços de doações no YouTube, Twitter, Facebook, Instagram e Twitch. As plataformas também foram ordenadas a demonstrar os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas, e proibidas de indicar outros canais e vídeos de conteúdo político por meio do algoritmo.

De acordo como o inquérito adminstrativo da Polícia Federal, os perfis investigados espalham conteúdos sobre supostas fraudes no processo eleitoral. A ideia seria influenciar o eleitor a desacreditar no sistema e assim obter vantagens político-partidárias ou financeiras. As práticas são baseadas nas insinuações infundadas do presidente Jair Bolsonaro sobre uma suposta falta de confiabilidade das urnas eletrônicas.

Para o corregedor-geral, os elementos levariam a crer que "de fato existe uma rede vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização". De acordo com o ministro, os atos se tornaram uma forma de obter dinheiro com o processo de monetização das plataformas.

Salomão considerou que a divulgação de informações enviesadas ou falsas extrapolaria o direito de crítica, protesto, discordância e livre circulação de ideias. O conteúdo analisado impulsionaria denúncias falsas que "já foram exaustivamente refutadas diante de sua manifesta improcedência".  Ele ainda destacou que a prática é "extremamente nociva ao Estado democrático de Direito" e tem potencial de comprometer as eleições.

O ministro ressaltou que os perfis também promovem ataques constantes ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, "atribuindo-se a esses órgãos práticas ilegais e conspiracionistas, sem nenhum respaldo fático, com acusações fantasiosas sem conexão com a realidade dos fatos".

Por fim, Salomão destacou que a decisão não impede o livre trânsito de ideias, mas apenas "retira a possibilidade momentânea de aferição de lucro por meio de desinformação". Segundo ele, a intenção é evitar que "pessoas imbuídas de propósitos questionáveis" continuem ganhando dinheiro por meio de ataques sem qualquer prova: "A desestabilização do regime democrático não pode jamais servir de fonte de renda a quem se beneficia desses atos", concluiu.

Clique aqui para ler a decisão
0600371-71.2021.6.00.0000




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2021, 21h33

Comentários de leitores

31 comentários

Indefensável desonestidade !

JCCM (Outros)

Não é honesto legal e moralmente que um pleito eleitoral que busca eleger aqueles que irão administrar a coisa pública, elaborando as leis e princípios constitucionais, planejando as estratégias econômicas, sociais, etc., nas relações humanas e civilizadas, enfim, promovendo o bem comum, se faça por meio de embustes, mentiras, desinformações, discurso pueris, Fake News, levando os destinatários de todo o processo a um engodo, a verdadeiro estelionatos, como há décadas se normalizou em nosso País, com certeza a razão maior das nossas mazelas.

Defender que se possa aguarda firma que bem entender, inventando, criando estórias, caluniando, sem um mínimo de ética e responsabilidade com a verdade se adequa de duas em uma das opções:

1) ou é desonesto, também;

2) ou é um IMBECIL.

Parabéns ao ministro.

Já passa da hora de termos debates de ideias concretas, onde não cabe falácias como "a terra é plana".

Estarrecedor

Carlos A Dariani (Consultor)

O que o corregedor decidiu é estarrecedor, por vários motivos obvios e simples.
Primeiro deles é que o TSE cuida de assuntos ligados às eleições, não me parece caber ao TSE, tratar de assuntos outros.
Segundo é que não é razoável que a Justica, ainda mais o TSE, interfera nas relações comerciais de entes privados.
Terceiro é que de fato, o que o Ministro decidiu, o que as pessoas devem ou não ler, embora ele não censure diretamente, ele o faz pela asfixia financeira desses blogs.
Quarto, a definição de fake news é um campo pantanoso, ou vamos prender todos os terraplanistas? Todos os que acreditam em OVNI? Ou aqueles milhões de pessoas que procuram uma benzedeira?
A ruptura dos direitos individuais, começa assim, quando alguns acreditam que "devem" dizer o que a população pode ver ou não ver, dizer ou não, ler ou não. Aqueles que comemoram, assim como todos os demais, estão sujeitos aos humores ou interpretações desses que se julgam capaz de dizer o que é verdade ou mentira. O pensamento e a expressão do outro, seja ela qual for não pode ser cerceado, está na constituição. Discordar do sistema eleitoral é um direito das pessoas.
Caminhamos para momentos difíceis, difíceis de entender, difíceis de explicar e estarrecedores.

Perfeito

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Assino embaixo do inteiro teor do seu comentário.

Qual a motivação do medo?

Gelezov (Advogado Autônomo - Civil)

Medo??
Sim medo!!
Qualquer pessoa com um pouco de consciência não quer ser roubado, e faz para o outro o que quer receber.
Assim pergunto por que tem pessoas contra o voto auditável?
Vejo algumas pessoas sendo contra porque o Bolsonaro quer transparência.
Opâ, como assim??
Aquele que dizem ditador quer transparência? Isto mesmo??
Fica a pergunta, comete fake news quem quer transparência ou quem não mede esforços para não ter?
Brasileiro precisa parar para pensar!

Tumultuar as eleições

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

1. Se o senhor Jair Bolsonaro realmente quisesse transparência não imporia sigilo de 100 anos ao uso sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de seus filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), entre outros sigilos imorais e que contradizem o que o dito cujo dizia antes de ser eleito.
2. Ora, uma vez que não existem sequer indícios de fraude ou da possibilidade de fraude no voto eletrônico, conforme especialistas no assunto, é óbvio que a pretensão de Bolsonaro com essa gritaria insana era apenas a de encontrar pretextos para tumultuar as eleições de 2022 , certamente já antevendo sua fragorosa derrota, a julgar pelas inúmeras pesquisas.
4. Bolsonaro e seus apoiadores são golpistas descarados, não gostam da democracia e veneram a ditadura de Pinochet e Médici, com seus milhares de mortos, torturados e desaparecidos. Detestam a pluralidade de ideias e tudo fazem para encontrar pretextos para imporem uma nova ditadura militar para toda a sociedade, fechando o Judiciário e o Legislativo.
5. Além de tudo isso, é um desastrado, inábil para o cargo e causador de confusão com todo mundo que não concorda com ele. Por isso, mais de 60% da população - dizem as pesquisas recentes - não votariam nele de jeito nenhum.

Sr. Adir Campos

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Só pode proclamar com tanta certeza que Bolsonaro será derrotado nas próximas eleições quem detém o controle da urna eletrônica. Transparência, além de ser um princípio democrático, é do interesse de todos.

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