Ações coletivas são muito lucrativas para advogados nos EUA

A notícia de que a Zoom Video Communications concordou em pagar US$85 milhões para encerrar uma ação coletiva indica que alguns advogados terão uma recompensa financeira considerável, logo depois que a juíza federal Lucy Koh aprovar o acordo em outubro.

TST

Normalmente, a banca que representa os autores da ação recebe de 30% a 40% do valor do acordo, como honorários de contingência, mais despesas. O mais comum, 33% (ou um terço) do valor, significa um pouco mais de US$ 28 milhões nesse caso.

Sabe-se que advogados da empresa processada também recebem um bom dinheiro, mas os valores nunca são revelados. Quaisquer que sejam os valores, o juiz que preside a ação coletiva tem de aprová-los — o que não chega a ser um problema, segundo a Forbes e o site Trial Lawyer Money.

Há casos em que o juiz autoriza o pagamento de 25% do valor do acordo para cada advogado. Se forem três advogados, eles ficarão com 75% desse valor.

Mas os demandantes, os milhões de usuários do Zoom que foram prejudicados, recebem pouco dinheiro — ou nada. No caso da Zoom, os valores já foram definidos no acordo: cada usuário do Zoom prejudicado irá receber 15% do valor da assinatura anual. Há quatro versões do aplicativo e um valor para cada uma: gratuita, US$ 149,90, US$ 199,90 e US$ 240.

Ou seja, cada usuário que paga pela assinatura da plataforma terá direito a receber US$ 22,48, US$ 29,98 ou US$ 36. O valor mínimo para os pagantes é de US$ 25. Para cada não pagante, o que usa a versão gratuita do aplicativo, o valor destinado será de US$ 15.

Mas o pagamento não é automático. Cada usuário que se sentiu prejudicado terá de requerer o pagamento. A Zoom Video Communication irá fornecer a um administrador do acordo nomes, e-mails, endereços e números de contas dos usuários. O administrador enviará e-mail ou cartão postal a cada usuário, pedindo informações.

Não serão muitos usuários que se disporão a preencher papelada para receber, digamos, US$ 25 — ou US$ 15. Se sobrar muito dinheiro, aqueles que fizerem o requerimento poderão ganhar um pouco mais. Sempre sobra dinheiro, que é então destinado a uma entidade beneficente ou organização sem fins lucrativos. No caso da Zoom, o dinheiro extra irá para a Electronic Frontier Foundation e para o Electronic Privacy Information Center.

O acordo exclui usuários que usam contas corporativas ou governamentais — isto é, só vale para contas pessoais. E os demandantes que requererem sua cota no acordo, não poderão mover ações individuais contra a empresa.

O caso
A ação coletiva aponta dois problemas principais causados aos usuários do Zoom. Um, falhas na segurança do aplicativo possibilitaram milhares de ocorrências de "Zoombombing" (bombardeio do Zoom). São casos em que hackers invadem videoconferências e postam pornografia (incluindo pornografia infantil), discursos de ódio (ou imagens de ódio) e injúrias raciais. Enfim, acabam com a videoconferência.

Segundo problema: a Zoom Video Communications vendeu dados que colheu dos usuários ao Facebook, Google e Linkedin, sem permissão de seus clientes. Esse negócio rendeu muito dinheiro à empresa. Segundo a juíza Lucy Koh, o valor do acordo de US$ 85 milhões representa apenas 6% do total da receita da Zoom com a venda de dados dos clientes.

Assim, o pagamento do acordo é relativamente pequeno para a empresa, cujo crescimento disparou com o aparecimento do coronavírus. Segundo a c/net, o coronavírus, que obrigou as pessoas a trabalhar de casa, elevou o número de participantes de reuniões virtuais diárias para 10 milhões em dezembro de 2020, para 200 milhões em março de 2021 e para 300 milhões em abril.

Assim, um acordo para trancar uma ação coletiva também é vantajoso para as empresas. Sai mais barato do que enfrentar um julgamento (nos EUA) e a empresa sempre declara que não fez nada errado, questiona se os autores da ação realmente sofreram danos e afirma que fechou o acordo apenas para trancar o processo.