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Pedido de apuração

Subprocuradores aposentados pedem que CSMPF abra ação contra Aras por omissão

Quatro subprocuradores-gerais da República aposentados enviaram um ofício ao Conselho Superior do Ministério Público em que criticam a atuação do PGR Augusto Auras e o acusam de não cumprir sua "missão constitucional" em casos de interesse do governo federal.

Eles criticam, por exemplo, a atuação de Aras em investigações contra o senador Flávio Bolsonaro e contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, e apontam "omissão" do PGR. Para os subprocuradores aposentados, Aras também estaria "retardando" investigações contra o presidente Jair Bolsonaro. 

"O procurador-geral da República Augusto Aras por si próprio, ou por intermédio de pessoa de sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar, ou retardando, a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou pessoas de seu entorno", diz o documento. 

No ofício, os procuradores aposentados apontam a incidência do disposto no artigo 57, inciso X, da Lei 75/93, e pedem ao Conselho o conhecimento e o deferimento da petição com a consequente designação de subprocurador-geral para apurar eventuais irregularidades cometidas por Aras.

Assinam o documento os procuradores aposentados Cláudio Lemos Fonteles, Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro Costa e Paulo de Tarso Braz Lucas, além do juiz aposentado do TRF-4 Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

Outro lado
Procurada, a PGR informou que Aras ainda não teve acesso ao pedido, mas ressaltou que "trata-se de tema antigo, já analisado e arquivado duas vezes pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)".

A nota enviada à ConJur destaca que o Direito reserva a todos os membros do Ministério Público a independência em sua atuação funcional, em todos os casos em que atue como procurador ou promotor natural, com mecanismos específicos de controle.

"O exercício independente e fundamentado das atribuições ministeriais — como de todas magistraturas — sempre e naturalmente atende e desatende pretensões externas nos casos que lhe são trazidos. Apesar da divergência jurídica ser ínsita à atuação de qualquer profissional do Direito, os membros do Ministério Público por vezes são alvos de toda sorte de reação a sua atuação livre e independente, chegando alguns detratores do MP a usar expedientes políticos, midiáticos e jurídicos extremos para expressar sua discordância ou insatisfação", prossegue a menifestação.

"A independência dos membros do Ministério Público é uma pedra de toque do sistema acusatório. A ninguém deveria interessar sua fragmentação. Qualquer esforço para desqualificação do exercício independente de seus integrantes é uma violência contra o Estado Democrático de Direito e um risco às liberdades fundamentais de toda a cidadania. A independência do Ministério Público se articula com a responsabilidade de seus membros nas instâncias competentes para esse equilíbrio harmônico e essencial à Democracia."

Clique aqui para ler o ofício




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Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2021, 15h40

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