Bolsonaro investigado em inquérito do STF foi o destaque
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14 de agosto de 2021, 9h50
O presidente Jair Bolsonaro será investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal pelo vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e foi tomada na quinta-feira (12/8), em atendimento a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na segunda-feira (9/8), o TSE encaminhou ao STF uma notícia-crime para que o presidente seja investigado pelo vazamento de informações contidas em inquérito sigiloso da Polícia Federal referente ao ataque hacker sofrido pela corte eleitoral em 2018. O TSE pede a apuração do crime de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, do Código Penal brasileiro.
O pedido remetido ao STF é assinado por todos os ministros do TSE e diz respeito a uma live do presidente, na qual, acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), foi divulgado o conteúdo de um inquérito da PF sobre um suposto ataque ao sistema interno do STF. Bolsonaro e o parlamentar distorceram as informações do inquérito, cujo conteúdo foi divulgado em uma rede social pelo próprio presidente.
A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo.
Ainda no bojo do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes mandou prender preventivamente o ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson. O mandado de prisão foi cumprido na manhã desta sexta-feira (13/8).
Conforme a decisão do ministro Alexandre, o ex-deputado, apoiador de Jair Bolsonaro, "faz parte do núcleo político" que atua para "desestabilizar instituições republicanas", utilizando-se de uma "rede virtual de apoiadores que atuam de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil".
TV CONJUR
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Frase da semana
"Instituições são como limpadores de para-brisa. Funcionam bem se forem colocados do lado de fora do carro e em dia de chuva. Bom, chuva já temos todos os dias. As decisões do STF são passos importantes para colocar o limpador para funcionar", Lenio Streck ao afirmar em coluna na ConJur que o STF acerta ao mandar preventivamente o presidente do PTB, Roberto Jefferson, no bojo do inquérito das fake news
Entrevista da semana
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020. Advogados podem exercer duas funções com relação à proteção de dados: a de operador, que recebe as informações de um cliente de deve resguardá-las, e a controlador, que armazenando os dados pessoais, seja dos profissionais do escritório, seja dos representantes legais de que os contrata. Como as sanções para o descumprimento da norma passaram a ser aplicadas em agosto de 2021, a advocacia deve ficar atenta para o cumprimento de suas obrigações. É o que destaca Luiza Leite, advogada especialista em Direito Digital,com foco em proteção de dados e privacidade.
Ela é presidente da plataforma Dados Legais, que auxilia empresas a cumprirem os prazos de atendimento aos pedidos relacionados aos direitos dos titulares de dados. A instituição desenvolveu um software que automatiza a resposta das companhias aos requerimentos de pessoas, que deve ser feita em até 15 dias. E gera documentação para as empresas comprovarem às autoridades que agiram de acordo com a LGPD.
Em entrevista à ConJur, a advogada sugeriu melhorias à LGPD, declarou que a área trabalhista é a que mais tem recebido pedidos de proteção de dados e ressaltou a importância de sistemas de inteligência artificial evitarem discriminações.
Ranking
Com 21 mil leituras, a notícia mais lida da semana informa decisão do juiz Fernando José Cúnico, da 12ª Varia Cível de São Paulo. Ele reconsiderou a decisão liminar que havia indeferido pedido para que uma distribuidora se abstivesse de vender produtos do Grupo Heineken em território outrora de exclusividade da distribuidora Avante, autora da ação.
A nova decisão é desta quarta-feira (4/8) e afirma que a Avante detém a exclusividade de comercialização naquele território — região de Teixeira de Freitas (BA) —, determinando assim que a outra distribuidora se abstenha de vender cervejas da marca.
Com 20 mil acessos, a segunda notícia mais lida informa que dez instituições de educação superior anunciaram neste mês de julho que tiveram seus pedidos de criação de cursos de Direito na modalidade a distância aprovados pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por analisar os projetos.
Desde 2009, diversas instituições buscavam o credenciamento junto ao MEC de cursos de Direito feitos de forma 100% virtual. Os pedidos ficaram parados durante anos, mas de acordo com o Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior (Semesp), cerca de 90% das instituições com pedidos de autorização relataram movimentações recentes em seus processos.
As dez mais lidas
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