Claro deve indenizar casal gay por atendimento discriminatório

Por constatar discriminação no atendimento, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas (SP) condenou a empresa de telefonia Claro a indenizar em R$ 20 mil um casal homossexual que foi impedido de entrar em uma loja.

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Os dois homens foram até um estabelecimento da Claro para tratar sobre suas linhas telefônicas, mas não puderam ser atendidos juntos, sob a alegação de que deviam respeitar os procedimentos de segurança contra a disseminação da Covid-19. Apesar de a gerência lhes permitir apenas o atendimento separado, os autores perceberam que outros casais heterossexuais foram atendidos juntamente. Eles questionaram a conduta, mas foram retirados pela segurança do shopping, e mais tarde formalizaram reclamação.

A juíza Thais Migliorança Munhoz Poeta considerou que os autores comprovaram o atendimento discriminatório, por meio de fotos dos outros casais heterossexuais, registro da reclamação feita e boletim de ocorrência. Já a empresa não produziu qualquer prova em sentido contrário.

A magistrada ressaltou que a liberdade de expressão, consciência e crença da ré "não pode alcançar o campo da discriminação e da homofobia". Para ela, seria necessária "a salvaguarda de uma sociedade pluralista, onde reine a tolerância".

"Condutas como a praticada pelo réu inibem, e muito, um saudável desenvolvimento social, uma vez que muitos homossexuais negam e escondem sua orientação em decorrência do medo de sofrerem agressões e passarem por situações como à que o [autor] foi submetido. E, dessa forma, deixam de viver sua vida de forma plena, já que são obrigados a reprimir sua sexualidade, parte essencial de sua individualidade e sem a qual o indivíduo jamais será inteiramente feliz", destacou a juíza.

Poeta lembrou que o Supremo Tribunal Federal já definiu a equiparação da homofobia ao crime de racismo. Por isso, a empresa estaria proibida de recusar o atendimento aos clientes ou impedir o acesso ao estabelecimento com base na sua orientação sexual.

"A orientação sexual do indivíduo, patrimônio íntimo de sua personalidade e que merece a devida tutela jurídica, não pode e não será motivo para que homofóbicos disseminem seu ódio infundado de forma deliberada. Cabe ao Poder Judiciário, portanto, com base em seus princípios e valores constitucionais, acolher a vítima do preconceito e punir o ofensor, com o fito de amparar a comunidade LGBT como um todo", pontuou.

1018803-31.2021.8.26.0114