STF pede manifestação da PGR sobre acusações de Bolsonaro de fraude na eleição

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as acusações de Jair Bolsonaro de fraudes nas eleições.

O despacho desta quinta-feira (12/8) se deu no âmbito de uma interpelação judicial apresentada pelo senador Alessandro Vieira pedindo que o presidente apresente provas concretas de que houve fraude nas eleições de 2018, tal como vem alardeando em entrevistas e declarações contra os procedimentos adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O senador pede que as afirmações sejam comprovadas com provas documentais e apresentação nominal "dos supostos responsáveis pela conduta".

Para o senador, o presidente coloca em risco a estabilidade democrática do país. Segundo ele, as "manifestações inverídicas e infundadas do sr. Presidente da República colocam em risco a estabilidade democrática do país e desqualificam a atuação das autoridades durante as eleições de 2018, inclusive desta colenda Corte Suprema, do Tribunal Superior Eleitoral e tantas outras instituições, de modo a fragilizar o Sistema Eleitoral Brasileiro".

De acordo com o parlamentar, as declarações de Bolsonaro "possuem temeroso potencial de lesão à lisura das eleições e da própria democracia" , e não podem ser continuadas de maneira a permitir que "levianamente, tal discurso se propague sem que se apure eventual crime de fraude ou se responsabilize aqueles que espalham graves desinformações com propósitos eleitoreiros, colocando em risco o Estado Democrático de Direito".

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PET 9.806