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Judiciário tem papel essencial na defesa da democracia, diz Gilmar

Nesta quarta-feira (11/8), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participou do evento "As instituições jurídicas e a defesa da democracia", promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).

Gilmar participou de evento da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais na manhã desta quarta-feira
Divulgação/AASP

Durante os debates, Gilmar relembrou os tempos de atuação na AGU e reforçou a atuação do STF durante a gestão da crise sanitária decorrente da epidemia de Covid-19.

"A instituição da AGU, quando mantém a funcionalidade do Estado e evita a disfuncionalidade, contribui decisivamente para a preservação da democracia. Quando se atua para a defesa correta do patrimônio público, se está fazendo a defesa da democracia social, permitindo, por exemplo, que recursos sejam alocados nas finalidades devidas", disse.

Em seu discurso, o ministro exemplificou alguns episódios vividos no contexto da epidemia, a partir da perspectiva do Supremo. "Havia muita dificuldade, por parte do governo, de aceitar as medidas de isolamento social. O resto é uma crônica de muitas mortes anunciadas, como todos bem conhecemos. O STF teve um importante papel quando afirmamos que o fato de a União ter competência não tirava o poder de estados e municípios de tratar da saúde", relembra. 

Para Gilmar, o STF auxiliou os governos a enfrentar a epidemia quando relativizou alguns temas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, para permitir que flexibilizassem regras, tendo em vista o contexto vivido. "Não me canso de elogiar o voto dado, no ano passado, na decisão do Ministro Lewandowski que exigiu que se consolidasse um plano de vacinação nacional, que de certa forma inaugurou nosso sistema de vacinação", afirma.

O magistrado encerrou sua participação elogiando a atuação da Advocacia-Geral da União. "Tenho uma visão muito orgânica e forte da advocacia pública e de sua importância na mantença do equilíbrio e da relação entre Estado e cidadão, na defesa do patrimônio público e na defesa da própria sociedade", concluiu.

Também presente no evento, o presidente da Anafe, Lademir Rocha, aproveitou a oportunidade para agradecer a presença do ministro e ressaltou a importância do advogado público federal e do federalismo.

"Das três grandes procuraturas que temos no país, a AGU talvez seja a que mais se aproxima do princípio democrático, que é a dimensão dinâmica do Estado, que realiza e atualiza o projeto constitucional. Isso nos traz imensa responsabilidade. O federalismo contemporâneo é um federalismo cooperativo que só se torna possível quando construímos pontes de diálogo. Ele é viabilizador de soluções assentadas na ideia geral de precaução e proteção da população. Na recente crise, o Supremo tem sido essa ponte de relembrar o papel cooperativo do federalismo e de ter soluções atentas ao princípio da precaução", elogia.

Sobre o seminário
Em uma junção inédita de diversas associações, o evento prossegue até o dia 13/8 e contará com outras participações especiais, como a da ministra do STF Cármen Lúcia, que fará palestra na sexta-feira (13/8), às 10h, sobre o controle das fake news nas eleições. 

A transmissão ocorrerá pelo canal da TV Anafe no YouTube. A programação é gratuita e, ao final do evento, os participantes receberão certificado de presença.

Clique aqui para assistir à íntegra do evento




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Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2021, 18h52

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