Consultor Jurídico

Nada de novo

PSL é condenado por litigância de má-fé em mais 8 processos da Justiça Eleitoral

Em sessão plenária desta terça-feira (10/8), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou, por unanimidade, o Partido Social Liberal (PSL) de São Bernardo do Campo (SP) por litigância de má-fé em mais oito processos diferentes.

PSL é condenado por litigancia de má-fé após instaurar mais de 100 processos idênticos
STF

O partido ajuizou 101 representações idênticas por propaganda eleitoral antecipada contra o prefeito de São Bernardo Campo, Orlando Morando, já julgadas improcedentes. 

A legenda alegava que o chefe do Executivo municipal teria feito propagando eleitoral antecipada nas suas redes sociais no pleito de 2020.

Orlando demonstrou que o conteúdo publicado seria apenas um material informativo e de promoção pessoal, que mostrava sua prestação de contas no exercício do mandato. A 296ª Zona Eleitoral de São Paulo considerou que o prefeito agiu dentro do permissivo legal dos atos pré-campanha, sem pedir voto, e por isso julgou a demanda improcedente.

A Corte já havia condenado o PSL do município em outros 33 processos.

Em sessão plenária no último dia 5, o TRE paulista condenou a legenda a pagar a mesma multa de um salário mínimo, por litigância de má-fé, em nove processos diferentes.

Na decisão atual, o partido foi novamente condenado à pagar multa de um salário mínimo por cada um dos oito processos idênticos instaurados. Cabe recurso da decisão. Com informações da assessoria de imprensa do TRE-SP.

0600138-70.2020.6.26.0296
0600143-92.2020.6.26.0296 
0600145-62.2020.6.26.0296 
0600153-39.2020.6.26.0296 
0600170-75.2020.6.26.0296  
0600175-97.2020.6.26.0296
0600180-22.2020.6.26.0296
0600190-66.2020.6.26.0296




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2021, 14h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/08/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.