O papel da Ordem dos Advogados do Brasil no momento atual

No momento histórico em que vivemos, permeado de grandes dificuldades e agruras, em que a sociedade brasileira sente-se premida por tantas carências, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ter um olhar multifacetado, lançando luzes internamente para os integrantes de seus quadros, que enfrentam as lutas diárias, tanto de ordem econômica como de caráter funcional e, paralelamente, como um interveniente de revelo na busca e implementação de soluções para que se obtenha um mundo melhor.

Mas o mais preocupante é o distanciamento que se impôs ao advogado, tornando mais complicada a defesa dos direitos e interesses patrocinados por esse profissional e, muitas vezes, impossibilitando a realização do trabalho para aqueles menos favorecidos.

A Ordem dos Advogados do Brasil não pode fechar os olhos a esse quadro, que coloca o advogado numa posição de inferioridade e de pouco relevo, quando, na verdade, todos sabemos que a Constituição Federal é clara ao enunciar que "o advogado é essencial à administração da Justiça, o que quer significar que desempenha atividades sem as quais o Poder Judiciário não pode funcionar ou funcionará mal".

Desenvolve o advogado uma das mais relevantes atividades propulsoras do desenvolvimento jurisdicional.

O advogado é o profissional habilitado para o exercício do jus postulandi, sendo que para tanto é considerado inviolável no exercício profissional, não se subordinando a quem quer que seja.

O advogado é um dos elementos da administração democrática da Justiça.

A Constituição Federal, em seu artigo 133, traz insculpido preceito lapidar ao reconhecer ser o advogado essencial à administração da Justiça. Essa inviolabilidade não só o ampara em relação a seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos termos da lei, mas é uma proteção do cliente que confia a ele documentos e confissões da esfera íntima, que precisam ser resguardados.

Esse primado constitucional bem realça os elos profundos que unem magistrados e advogados, dado que consagra que a aplicação da lei ao caso concreto, a solução dos conflitos, os julgamentos, dependem da interveniência desses protagonistas de relevo no processo.

Rui Barbosa, com extrema propriedade, já realçava que "na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado".

E servir à justiça, na fase preventiva, impõe saber evitar o litígio. Na fase subsequente, quando o conflito já está instalado, há de envidar os esforços no sentido de eliminá-lo ou, se não for possível, cabe-lhe apresentar para que se faça o julgamento o melhor estudo sobre a versão que se defende. Qualquer uma das tarefas implica preparação teórica e sentido prático.

A Ordem dos Advogados do Brasil deve se preocupar com a preparação, especialização e atualização dos advogados, de molde a propiciar que mais e melhor possam desenvolver suas funções, sendo que para tanto deve ter praticidade, analisando e priorizando aquelas áreas que, na atualidade, reclamar maior atenção, e, assim, permitindo que os profissionais, a partir de um trabalho de melhor qualidade, venham a auferir melhores rendimentos.

Essa atenção aos problemas enfrentados pelos advogados deve ser incessante e presente em todas as localidades, sem privilegiar somente os que se encontram em cidades com maior densidade demográfica.

Não deve descurar, em momento algum, da defesa das prerrogativas dos advogados, e aqui falo de todos, não somente daqueles que gozam de notoriedade, mas daqueles que, no anonimato, sofrem solitariamente ofensas e descaso no exercício profissional.

A Ordem dos Advogados do Brasil não pode estar ausente e omissa na defesa dos direitos e interesses sociais, deve ser um interveniente de relevo nesses embates, pois a sociedade muito carece de um olhar técnico e de uma defesa efetiva para que não veja aumentar as injustiças sociais.

Não pode também esquecer da grande missão de defender os desvalidos, os não detentores da sorte.

É que, como já advertia Rui Barbosa, "o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar de escrúpulo; porque são os mais mal defendidos, os que suscitam menos interesse, e os contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua nos recursos" [1].

Por isso é importante reverenciar o imperativo de respeito aos direitos fundamentais, sem descurar, no entanto, de resguardar ordem pública.

Fernando Pessoa, em um de seus memoráveis poemas, destacava que: "Deus quer, o homem sonha, a obra nasce" [2].

E todos nós queremos uma OAB mais presente, mais efetiva, mais voltada à defesa real de seus integrantes e, ao mesmo tempo, envergando e realizando a grande missão de defesa da sociedade, cujo liame deverá estar representado pela tríade de amar, defender e pregar o Direito.

[1] In Escritos e Discursos Seletos, Editora Nova Aguilar, 1995, Rio de Janeiro, p. 996.

[2] Fernando Pessoa – Obra Poética – Rio de Janeiro, Editora Nova Aguilar, 2003, 3o edição, 18a reimpressão, poema "O Infante", p 78..