Justiça Tributária

Errar é humano; para consertar pede-se perdão. Nota sobre a Reforma Tributária

Autor

  • Fernando Facury Scaff

    é professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) advogado e sócio do escritório Silveira Athias Soriano de Mello Bentes Lobato & Scaff Advogados.

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9 de agosto de 2021, 8h00

Cara leitora e leitor, quem nunca errou na vida? Atire a primeira pedra quem nunca cometeu algum erro e depois se arrependeu por ter feito mal a alguém a quem muito gosta e não queria ofender e precisou pedir perdão? Isso lembra a bela música de Vinicius de Moraes e Toquinho, Samba da Bênção, no qual até mesmo o atualmente famoso "E daí?" ganha outra conotação ("Senão é como amar uma mulher só linda/ E daí?/ Uma mulher tem que ter/ Qualquer coisa além de beleza/ Qualquer coisa de triste/ Qualquer coisa que chora/ Qualquer coisa que sente saudade/ Um molejo de amor machucado/ Uma beleza que vem da tristeza/ De se saber mulher"). É importante reconhecer o erro, pedir desculpas e tentar reduzir os danos. Claro, espera-se que os ofendidos aceitem o perdão pleiteado.

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Isso vale para as relações pessoais e para as relações institucionais, políticas, enfim, para a vida vivida como um todo.

Como em uma cadência, este governo vem errando e não se arrepende, não pede perdão e insiste no erro.

Começa por apoiar duas PECs que visam reformar o sistema de tributação do consumo. Poderia escrever sobre muitos erros, mas fico apenas com a ideia de alíquota única — é razoável que haja a mesma tributação para todo o consumo, do feijão ao avião? Claro que não. Todos comemos feijão, uns poucos compram ("consomem") aviões. Logo, deve haver alíquotas diferentes, menor para os feijões e maior para os aviões. Parece claro isso, não? Ou precisa desenhar?

Persiste o erro no PL 3.887/20 que trata da unificação do PIS e da Cofins, tributos que se tornaram tão umbilicalmente ligados que até parecem gêmeos univitelinos. Não há quem se refira e um sem mencionar o outro. Até mesmo as leis que regem a cada qual são idênticas, com artigos que podem ser citados pelo mesmo número em cada norma. Pois bem, algo tão semelhante, mas que necessita de urgentes reformas, foi objeto de um projeto de lei com 54 páginas de alterações normativas, o qual, ao invés de simplificar, torna ainda mais confuso esse sistema.

E toda essa bagunça descamba no PL 2.337, que visa reformar o imposto sobre a renda, que, de todos, é o que menos urgência tem para ser reformado. A despeito disso, e contra manifestação praticamente unânime do mercado, está prestes a ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados — espero que o Senado nos salve.

Neste PL 2.337 os problemas são candentes. Passam pela tributação dos dividendos, o que é um erro, pois, ao longo dos últimos 25 anos a litigância acerca desse tributo foi amplamente reduzida no que se refere à distribuição disfarçada de lucros, o que retornará, caso se transforme em lei. Ao longo desses anos, a carga tributária sobre as empresas foi ampliada para que os dividendos já estivessem tributados "no ingresso" das receitas.

Somado a isso, ocorrerá a descapitalização das empresas se for revogado o sistema de JCP (juros sobre o capital próprio) e, ainda, tributados os dividendos acumulados de anos anteriores, como consta no projeto e nos substitutivos enviados para votação. Mais judicialização.

Há também a tentativa de calote nos precatórios a serem pagos em 2022, verdadeira pedalada fiscal que muito mal fará à confiança do Brasil junto à população em geral e ao mercado. Afinal, qual a confiabilidade do sistema se nem mesmo ordens judiciais transitadas em julgado são cumpridas?

Não falarei dos demais desencontros desta vida, tão destacados na semana passada, na qual o ministro Barroso indicou a música Fixação (Kid Abelha/Paula Toller) como resposta a mais uma agressão verbal do presidente.

Enfim, há muito a ser dito sobre essas reformas, mas volto à poesia.

Carlos Drummond de Andrade escreveu um belo poema intitulado Não se Mate: "Carlos, sossegue, o amor/ é isso que você está vendo:/ hoje beija, amanhã não beija,/ depois de amanhã é domingo/ e segunda-feira ninguém sabe/ o que será".

 É isso, cara leitora e leitor, hoje é segunda feira, e, como no poema de Drummond, não se mate. Hoje beija, amanhã não beija, e ninguém sabe o que será.

Keep walking ou vida que segue. Deve-se insistir como for possível.

Autores

  • é professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), advogado e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados.

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