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Por divulgação de notícia falsa, blogueiro e jornais devem indenizar

9 de agosto de 2021, 16h41

Por Redação ConJur

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Não é vedado à imprensa publicar informação que tenha como efeito colateral o prejuízo à honra de alguém, pois o interesse social em saber determinados fatos é preponderante. O que não se pode é publicar fato que, além de ofensivo, se mostra inverídico ou irrelevante socialmente.

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Jornalista pode noticiar fato que ofenda a honra, desde que verídico e relevante
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Com esse entendimento, a juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, condenou dois jornais e um blogueiro a indenizar o CEO do restaurante Giraffas, Alexandre Guerra, que, segudo Guimarães, foi tratado de maneira equivocada no texto publicado pelos veículos.

A decisão condena o Correio Braziliense, o Estado de Minas e o jornalista Vicente Nunes a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil, excluir os textos e desagravar publicamente o ofendido, por meio da publicação da sentença.

A reportagem alvo do processo informou que Guerra foi afastado pelo Conselho de Administração do Giraffas depois do estrago provocado por ele na imagem da rede de fast food. "Em um vídeo, ele fez terrorismo com os empregados do Giraffas, ameaçando-os de demissão em meio à suspensão das operações da empresa por causa do novo coronavírus", diz trecho da notícia.

Ao analisar o vídeo, no entanto, a magistrada identificou uma "profunda divergência entre as informações nele efetivamente contida e aquelas lançadas nas matérias jornalísticas".

Em momento algum Alexandre Guerra se dirige aos funcionários do Giraffas. Portanto, não houve terrorismo ou ameaça de demissão. Além disso, o próprio CEO pediu seu afastamento ao Conselho na empresa.

Assim, se uma matéria jornalística ofende a honra de uma pessoa, isso só pode ser mitigado se o autor comprovar que tais fatos noticiados são verdadeiros ou que se amparou em fontes legítimas, o que não aconteceu no caso concreto.

"O exercício regular do direito de informar pode ser objeto de mitigação quando o subscritor da notícia deixa de observar cautelas mínimas relacionadas à apuração da veracidade dos fatos e circunstâncias noticiados, imputando a terceiros, voluntária ou involuntariamente, fatos inverídicos, prática que passou a integrar o léxico popular como 'fake news'", pontuou a magistrada sentenciante.

Para o advogado de Alexandre Guerra, Matheus Pimenta de Freitas, do escritório Pimenta de Freitas Advogados, a sentença é “irretocável”. “O direito à liberdade de expressão e de informação, como qualquer outro direito, não é absoluto e não comporta abusos. Devemos nos lembrar de que o beneficiário final da liberdade de informação é o público, que tem direito de ser informado com informação verídica, e não de ser desinformado por matérias que não correspondem à realidade.”
 

Clique aqui para ler a sentença
0722616-55.2020.8.07.0001