Resumo da semana

Abertura de inquérito contra Bolsonaro foi o destaque

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7 de agosto de 2021, 9h51

A onda de ataques do presidente Jair Bolsonaro contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro teve seu primeiro desdobramento concreto na última segunda-feira (2/8). Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o mandatário por divulgação de fake news. A corte também vai instaurar inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

A notícia-crime foi proposta à corte pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, alvo preferencial de Bolsonaro nas últimas semanas, e é baseada na live feita pelo presidente na quinta-feira da semana passada em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas se limitou a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE.

No pedido, Barroso sugere apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao STF. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e inclusive presidirá a corte durante as eleições de 2022.

A semana foi marcada pela escalada da crise institucional entre os poderes provocada pelo presidente da República. Na quinta-feira (5/8), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, cancelou reunião entre os poderes já agendada e criticou duramente a postura de Bolsonaro.

"O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes", afirmou nesta quinta-feira (5/8) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, ao anunciar o cancelamento da reunião entre os presidentes dos poderes, marcada anteriormente por ele mesmo. "Diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual", disse Fux, em referência aos ataques que vem sendo desferidos contra a Corte pelo presidente Jair Bolsonaro

Nesta sexta-feira (6/8), Fux e o procurador-geral da República, Augusto Aras, reafirmaram o "compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República".

Apesar da movimentação do Judiciário em resposta aos ataques, Bolsonaro demonstra não querer recuar. Também nesta sexta, cercado por populares, ele voltou a carga e atacou, na verdade xingou várias vezes o ministro Barroso.

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TV CONJUR
Sistemas de Governo, Crises e Desafios
Lançamento Anuário da Justiça Brasil 2021
As novas Sociedades Anônimas — Walfrido Warde

Frase da semana
"Quanto as referências direcionadas a mim, tratei com indiferença possível. Eu escolhi ser um agente do processo civilizatório e empurrar a história na direção certa. Se eu parar para bater boca, me igualo a tudo que quero transformar. Eu vivo para o bem e para fazer um país melhor e maior. Ódio, mentira, agressividade, grosseria, ameaças e insultos são derrotas do espírito. O universo me deu a benção de não cultivar esses sentimentos e essas atitudes", ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE em resposta aos ataques pessoais direcionados a ele pelo presidente Jair Bolsonaro

Entrevista da semana

Spacca
A criança não pode ser convertida na mera ideia de objeto, ou desta ser aproximada. Ela é pessoa e, como tal, titular de situações jurídicas que serão por ela mesma exercidas de acordo com o seu desenvolvimento, tal como determinam a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse. Assim, o fundamento da guarda de filhos no Direito de Família é a dignidade da pessoa humana, o que implica novas interpretações da guarda, dentre as quais se destaca a efetiva inclusão da criança no debate sobre os cuidados destinados a ela.

A reflexão sobre a inovação no instituto da guarda é de Elisa Cruz, defensora pública do Rio de Janeiro, doutora em Direito Civil pela Uerj, pós-doutoranda na escola de Serviço Social da UFRJ e professora de Direito Civil na FGV-Direito/Rio.

Em entrevista à ConJur, a defensora falou sobre outras questões que debate em seu livro, como as responsabilidades que cabem a cada um dos pais, os descumprimentos dos cuidados na guarda e como a assistência moral e material são essenciais para o amparo e desenvolvimento da criança, embora nem sempre sejam observadas pelo sistema jurídico como um todo.

Ranking

Conjur
Com 57 mil leituras, a notícia mais lida da semana trata de decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre reclamação constitucional para reformar decisão proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santos (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que teria desrespeitado decisão tomada no ano passado pelo STF e utilizou a Taxa Referencial para a correção dos débitos de um empregado demitido.

O ministro determinou que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e a correção dos depósitos recursais em contas judiciais da Justiça do Trabalho devem ser feitas por meio da aplicação do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir da citação, pela taxa Selic.

Com 33 mil leituras, o segundo texto mais lido da semana foi um artigo do advogado, assessor parlamentar e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli. No texto, ele critica a decisão do MEC que aprovou proposta de promover uma graduação em Direito 100% online.

As dez mais lidas
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Manchetes da semana
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