Abertura de inquérito contra Bolsonaro foi o destaque
7 de agosto de 2021, 9h51
A onda de ataques do presidente Jair Bolsonaro contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro teve seu primeiro desdobramento concreto na última segunda-feira (2/8). Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o mandatário por divulgação de fake news. A corte também vai instaurar inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.
A notícia-crime foi proposta à corte pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, alvo preferencial de Bolsonaro nas últimas semanas, e é baseada na live feita pelo presidente na quinta-feira da semana passada em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas se limitou a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE.
No pedido, Barroso sugere apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao STF. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e inclusive presidirá a corte durante as eleições de 2022.
A semana foi marcada pela escalada da crise institucional entre os poderes provocada pelo presidente da República. Na quinta-feira (5/8), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, cancelou reunião entre os poderes já agendada e criticou duramente a postura de Bolsonaro.
"O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes", afirmou nesta quinta-feira (5/8) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, ao anunciar o cancelamento da reunião entre os presidentes dos poderes, marcada anteriormente por ele mesmo. "Diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual", disse Fux, em referência aos ataques que vem sendo desferidos contra a Corte pelo presidente Jair Bolsonaro
Nesta sexta-feira (6/8), Fux e o procurador-geral da República, Augusto Aras, reafirmaram o "compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República".
Apesar da movimentação do Judiciário em resposta aos ataques, Bolsonaro demonstra não querer recuar. Também nesta sexta, cercado por populares, ele voltou a carga e atacou, na verdade xingou várias vezes o ministro Barroso.
TV CONJUR
Sistemas de Governo, Crises e Desafios
Lançamento Anuário da Justiça Brasil 2021
As novas Sociedades Anônimas — Walfrido Warde
Frase da semana
"Quanto as referências direcionadas a mim, tratei com indiferença possível. Eu escolhi ser um agente do processo civilizatório e empurrar a história na direção certa. Se eu parar para bater boca, me igualo a tudo que quero transformar. Eu vivo para o bem e para fazer um país melhor e maior. Ódio, mentira, agressividade, grosseria, ameaças e insultos são derrotas do espírito. O universo me deu a benção de não cultivar esses sentimentos e essas atitudes", ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE em resposta aos ataques pessoais direcionados a ele pelo presidente Jair Bolsonaro
Entrevista da semana
A reflexão sobre a inovação no instituto da guarda é de Elisa Cruz, defensora pública do Rio de Janeiro, doutora em Direito Civil pela Uerj, pós-doutoranda na escola de Serviço Social da UFRJ e professora de Direito Civil na FGV-Direito/Rio.
Em entrevista à ConJur, a defensora falou sobre outras questões que debate em seu livro, como as responsabilidades que cabem a cada um dos pais, os descumprimentos dos cuidados na guarda e como a assistência moral e material são essenciais para o amparo e desenvolvimento da criança, embora nem sempre sejam observadas pelo sistema jurídico como um todo.
Ranking
O ministro determinou que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e a correção dos depósitos recursais em contas judiciais da Justiça do Trabalho devem ser feitas por meio da aplicação do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir da citação, pela taxa Selic.
Com 33 mil leituras, o segundo texto mais lido da semana foi um artigo do advogado, assessor parlamentar e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli. No texto, ele critica a decisão do MEC que aprovou proposta de promover uma graduação em Direito 100% online.
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