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3 anos de prisão

TJ-SP aumenta pena de casal condenado por tortura qualificada contra filha

Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença da 2ª Vara Criminal de Praia Grande, para aumentar para 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão a pena de um casal que praticou crime de tortura qualificada contra filha.

ReproduçãoTJ-SP aumenta pena de casal condenado por tortura qualificada contra filha

Consta da decisão que, de acordo com relatório médico e laudo pericial, a menina foi diagnosticada com politraumatismo por agressão, após apresentar contusão na cabeça e hematomas no rosto e no braço, além de ter sido submetida a chutes no abdômen.

Além disso, relatórios da escola em que a vítima estudava na época apontaram, ainda, consequências psicológicas decorrentes do crime, comprometendo sua vida social.

O relator da apelação, desembargador Eduardo Abdalla, afirmou que a pena-base "deve ser estabelecida com acréscimo de 1/6, calcada na excessiva violência física e psicológica empregada". Também destacou como causa de aumento de pena se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos.

Com relação ao pedido de declaração de incapacidade dos pais formulado pelo Ministério Público, o voto esclarece que a vítima já se encontra sob a guarda da tia e que a questão da guarda definitiva foge da competência do juízo criminal, devendo a solução advir de ação própria da Vara da Infância e Juventude. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2021, 13h13

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