Comissão especial da Câmara dos Deputados rejeita PEC do voto impresso

Por 23 a 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que propõe tornar o voto impresso obrigatório, rejeitou o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

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Por indicação do presidente da comissão, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deve ser apreciado pelo colegiado nesta sexta-feira (6/8).

Apesar do revés, a proposta ainda pode ser colocada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quinta-feira (5/8) que as "comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito".

Derretendo nas pesquisas eleitorais para eleição de 2022, o presidente Jair Bolsonaro vem intensificando seus ataques ao sistema eletrônico de votação, mesmo sem apresentar quaisquer provas. Isso levou o chefe do Executivo a ser incluído nas investigações do inquérito das fake news. A crise institucional provocada levou o presidente do STF, ministro Luiz Fux, a desmarcar reunião agendada entre os chefes dos poderes e sair em defesa dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes — alvos preferenciais de Bolsonaro.

Também nesta quinta-feira, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu a urna eletrônica e ressaltou que não há qualquer evidência de fraudes nas eleições brasileiras. Além disso, eventual comprovação de fraude passaria não só pela análise das urnas, mas também de transferências de ativos, mensagens, imagens, áudios e documentos que demonstrassem o engajamento efetivo de pessoas para prejudicar o processo eleitoral.