Consultor Jurídico

campanha antidemocrática

STF acolhe pedido do TSE e vai investigar Bolsonaro por fake news eleitorais

Por 

Por identificar nas falas de Jair Bolsonaro a mesma estratégia usada por milícias digitais apurada no inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (4/8) incluir o presidente da República entre os alvos das investigações.

Bolsonaro tem propagado mentiras sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro
Presidência da República

A medida atende a pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na segunda-feira, a corte aprovou de forma unânime o envio de notícia-crime contra Bolsonaro, pela divulgação de mentiras com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral brasileiro. Alexandre de Moraes, que integra o TSE, inclusive foi um dos que votaram a favor.

A inclusão de Bolsonaro no inquérito se justifica pela live feita pelo presidente na quinta-feira da semana passada, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE. Barroso sugeriu apuração de possível conduta criminosa.

Para Moraes, o episódio é mais uma das ocasiões em que o presidente se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

Os crimes cometidos são, ainda em tese, calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, denunciação caluniosa, todos previstos Código Penal.

Membro do TSE, ministro Alexandre de Moraes é relator do inquérito das fake news
Nelson Jr./STF

Além disso, Moraes observa também condutas enquadráveis na Lei de Segurança Nacional (tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem; fazer propaganda de atos violentos para alterar a ordem; e incitar subversão) e do Código Eleitoral (artigo 326-A).

"Observou-se, como consequência das condutas do presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, inclusive defendendo de maneira absurda e inconstitucional a ausência de eleições em 2022", disse.

Ainda nesta quarta, o TSE divulgou que Bolsonaro respondeu à corte em procedimento administrativo com o objetivo de esclarecer a ocorrência de fraudes no sistema eleitoral brasileiro, mas não apresentou provas.

O ministro Alexandre de Moraes observou na decisão que as afirmações falsas são feitas de maneira reiterada para criar uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições. 

"Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia", concluiu.

Para o criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, "a partir de agora será averiguada se as condutas do presidente realmente configuram crime". "Como já há inquérito em andamento, não terá a necessidade de se instaurar um outro. Com a conclusão do inquérito, poderá ser oferecida denúncia pelo Ministério Público Federal e recebida pelo próprio STF. Caso isso ocorra, o presidente será suspenso das suas funções por 180 dias, se a Câmara autorizar a instauração do processo."

Já Thiago Turbay, advogado criminalista sócio do Boaventura Turbay Advogados, diz estranhar todo o processo. "Ainda que as razões de fundo justificassem uma apuração criminal, a abertura do inquérito de ofício pelo juízo não se coaduna com o sistema acusatório. Penso que o vício é a própria existência do inquérito."

Clique aqui para ler o despacho
Inq 4.781




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2021, 17h47

Comentários de leitores

8 comentários

Mais uma estupidez...

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Até aquele recém chegado na faculdade sabe, que quem investiga, não julga, quem julga não abre inquérito, quem se diz vítima não pode julgar. Pois é,... tudo isso é "esquecido" em ações desastrosas assim. E ainda tem estúpido que dá crédito para isso, achando que as instituições são "sérias". kkkkk

crítica

doniAssis (Administrador)

A pior e a mais desqualificada corte já vista! Rastreiam aleatoriamente, por meios ilegais, algo criminoso ou politico contra não só o PR mas a todos os conservadores. Desde o começo do governo estes interferem e sem a participação do Ministério publico. E outra hj vemos crimes como, Fake, que eu nem sei de onde tiraram. e ainda sem a participação da policia e o MP. E qdo tem, é alguem suspeito amigo do Ministro. A liberdade de expressão acabou e é perigoso eu ficar preso.

Ribamar Dias

José Ribamar de Araújo e Sousa Dias (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Alguém imaginaria que seria diferente? Se eles criam inquérito, investigam, processam, julgam e aplicam a pena....... Nossa Constituição efetivamente é letra morta.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/08/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.