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abuso de autoridade

OAB faz ato de desagravo em delegacia de Cuiabá onde advogada foi agredida

Na última sexta-feira (30/7), a OAB-MT promoveu um ato de desagravo público em favor da advogada Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves, vítima de abuso de autoridade policial. Em maio, ela foi agredida, algemada e detida no exercício da profissão.

Advogados durante ato de desagravo em frente à Derf de Cuiabá Divulgação/OAB-MT

O ato ocorreu em frente à Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá e contou com a presença de mais de cem advogados. Deise disse se sentir acolhida e amparada, e destacou: "Não existe nem Estado de Direito, muito menos Justiça sem a atuação do advogado. Não se curvem ao arbítrio de quem quer que seja, pois, a lei é para ser respeitada e vale para todos".

Na ocasião da agressão, Deise acompanhava um cliente de 70 anos que seria algemado e preso na mesma delegacia. A advogada invocou a Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal, que prevê o uso de algemas apenas em casos de resistência, risco à vida ou receio de fuga. Isso levou os policiais a procederem com a abordagem violenta e lavrarem ocorrência por suposta desobediência.

Também presente no ato, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressaltou o respeito às forças de segurança e afirmou que o desagravo não era contra a polícia: "Esse desagravo é face dos direitos da advocacia e das nossas prerrogativas. É em defesa das prerrogativas da advogada Deise que foram violentamente rasgadas, ofendidas e desprezadas".

"A advocacia é forte, e a OAB está aqui para lembrar todos os dias que o advogado é essencial para a Administração da Justiça, que seus atos são invioláveis no exercício da profissão nos limites da lei. E não vamos deixar isso ser esquecido. Lembraremos a quem for preciso o que é ser advogado e o que significa os atos da advocacia", enfatizou a vice-presidente da seccional, Gisela Cardoso.

Além do desagravo, a OAB-MT registrou um boletim de ocorrência contra o policial que ofendeu as prerrogativas da advogada, enviou uma representação à Corregedoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, ajuizou uma ação penal por abuso de autoridade e desrespeito às prerrogativas, e ainda irá mover uma ação civil pública pela reparação dos danos morais sofridos.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2021, 14h41

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