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caso Marielle

MP-RJ recorre de sentença e pede aumento das penas de Ronnie Lessa e outros 4

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recorreu da sentença, da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que condenou o ex-policial militar Ronnie Lessa e outros quatro associados por obstrução das investigações do caso Marielle Franco. O órgão quer um aumento das penas e a mudança dos regimes de cumprimento de prisão.

Marielle Franco, vereadora da capital fluminense, foi morta a tiros em 2018
Reprodução/Facebook

Segundo a denúncia, os envolvidos descartaram no mar da Barra da Tijuca algumas armas de fogo, dentre as quais estaria a usada para matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018.

A mulher, o cunhado e dois amigos de Ronnie foram condenados à mesma pena de quatro anos de prisão, em regime inicial aberto, com a substituição do cárcere por prestação de serviço à comunidade e limitação de final de semana. Já o ex-PM recebeu a pena de quatro anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado.

Na apelação, o MP-RJ diz que as penas foram insuficientes para a repressão adequada dos condenados. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco/FTMA) diz que o Juízo não reconheceu algumas circunstâncias judiciais, agravantes e causas de aumento de pena.

Além do aumento das penas, o Gaeco/FTMA pede a fixação do regime inicial fechado para todos os envolvidos, sem possibilidade de substituição por medidas alternativas. Com informações da assessoria do MP-RJ.

0133709-65.2019.8.19.0001




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Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2021, 21h00

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