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Reação unânime

Contra Bolsonaro, 18 ex-presidentes do TSE se unem em defesa das urnas

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As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. E o voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes, por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo.

Isto é o que afirmam todos os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988, inclusive o atual, ministro Luís Roberto Barroso, e o futuro, ministro Luiz Edson Fachin, em nota divulgada em defesa do processo eleitoral. A manifestação ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro vem intensificando seus ataques à justiça eleitoral e colocando em dúvida as eleições do próximo ano.

"Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o TSE, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República", diz o documento.

Os ex-presidentes acrescentam que, desde 1996, quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

O documento lembra que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

Por isso, "a contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil".

A nota é assinada pelos seguintes ministros e ex-ministros: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2021, 11h20

Comentários de leitores

19 comentários

Impressão de votos é desnecessária

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Vivemos em tempos estranhos, em que costuma aparecer quem queira achar algum ponto de maldade em tudo. Por isso, esclareço que escrevo neste dia e horário porque estou em férias.
Em todos os exemplos dos comentários anteriores, a pessoa, se quiser receber o comprovante escrito (não é obrigada a receber), pode mostrá-lo, sem restrições, a qualquer outra pessoa, o que não é o caso do pretendido comprovante impresso de voto, visto que é regra que o voto é secreto.
Portanto, são situações diferentes, ainda que tenham algum ponto em comum.
A urna eletrônica é um pequeno computador que não tem acesso à “internet”, portanto não pode ser “hackeada”.
Para uma urna eletrônica fraudar, isso teria que estar no programa oficial que lhe é introduzido.
Ocorre que, na véspera de cada eleição, algumas urnas que já têm o programa oficial inserido são sorteadas e levadas para lugar designado pelo Tribunal Regional Eleitoral, onde acontece uma votação aberta, no mesmo dia e horário da votação oficial. Ao final dessa votação aberta, emite-se o boletim de urna para comprovar que os votos ali registrados foram corretamente computados.
Desde que a urna eletrônica existe no Brasil, sempre houve alguma pessoa reclamando. Se tivesse havido alguma divergência, nalguma votação aberta, entre o que foi votado e o que apareceu no boletim de urna, acham, de verdade, que isso não teria, como se diz, viralizado?
Nunca li nem ouvi que tivesse havido divergência.

Semente cara da balbúrdia

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A impressão de votos exigiria acoplar, a cada urna eletrônica, uma impressora sofisticada, com capacidade para: a) imprimir o projeto de voto; b) descartar o voto que, segundo o eleitor, não confere com o que ele digitou; c) armazenar o projeto de voto aprovado pelo eleitor.
Quanto custaria isso? Sendo, como demonstrado, desnecessário, é justo o povo pagar esse custo todo só para satisfazer o capricho de alguns?
Para onde iriam os projetos de voto descartados?
Por sua vez, no tempo em que votos eram contados manualmente, nunca se conheceu de uma recontagem de votos dar resultado igual ao da contagem original, porque quem contava eram seres humanos, passíveis de falhas, alguns deles podendo ser mal-intencionados.
Seria muito fácil, a quem não quisesse reconhecer o resultado da eleição, alegar fraude, nem que fosse mandando um correligionário comer (literalmente) um dos votos impressos, só para alegar que houve divergência (divergência – alegação de fraude – recusa a reconhecer derrota).
Na última eleição para Presidente dos EUA, os votos foram impressos. Deu uma baita confusão, houve até mortes!

Será mesmo???

Com fé na advocacia (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O fato de o opinante ser juiz, como informado em sua identificação, torna a sua opinião ao metade sem credibilidade. E não são poucos brasileiros ... são 57 milhões de brasileiros que querem o comprovante. Pouco importa se até agora nunca houve qualquer coisa que pudesse comprovar fraude. É que a necessidade do comprovante ganha força atualmente por causa do movimento contrário. Aliás, ninguém até agora apontou custo dessa operação. Só sustentam a lisura do sistema. E isso é pouco.

Nível

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Identifiquei-me com nome e cargo e expus argumentos. Recebi resposta de quem nem disse seu nome e que afirma que meu argumento é que vale só a metade por eu ser Juiz.
É esse o nível que se quer para o debate?
Ah, o inciso IV do artigo 5º da Constituição da República diz: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Inauditável

JuMitsui (Advogado Assalariado - Civil)

Segundo os ministros do TSE, "jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições".
Deve ser mesmo, afinal, ao contrário do que tentam convencer os ministros, "o fato de fraudes não terem sido encontradas não é 'um reconhecimento de que o sistema brasileiro é inviolável, mas sim que é inaferível ou inauditável'."
(http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/11/auditoria-do-psdb-nao-encontra-fraudes-no-2-turno-das-eleicoes-2014.html)
Ainda segundo os ministros, "O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico". É mesmo? Os especialistas, quando perguntados, discordaram:
"O aprimoramento do sistema passa não apenas pelo incremento de segurança do software de votação e de seus processos de auditoria, mas também pela implantação de mecanismos que permitam ao eleitor verificar se o sistema registra sua intenção corretamente, como o voto impresso atualmente em processo de implantação [trata do projeto de lei que foi vetado pela Dilma, alegadamente em razão dos custos para sua implementação]".
https://www.tecmundo.com.br/amp/seguranca/125397-urnas-eletronicas-brasileiras-testadas-apresentam-novas-falhas.htm
Não entendo essa resistência a implantar um mecanismo adicional e simples de auditoria. Quando passo meu cartão de crédito, a máquina emite um comprovante impresso, não é tão distinto.
E não venham com argumento de que "A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta
ao tempo das mesas apuradoras". Ora, uma auditoria pode ser realizada por amostragem. Basta contar algumas urnas.
Parecem desculpas esfarrapadas para tentar pintar como perfeito um sistema que não o é, pois nenhum seria. Admitam que há falhas, e permitam corrigi-las!

Olha a Fraude aí.... CAI QUE QUER...

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Sistema arcaico e ultrapassado, só gente muito estúpida e ignorante para achar que isso é "100% seguro", ouvir técnicos do TSE defendendo a urna é uma piada de péssimo gosto, imagina se dissessem o diferente? kkk - Rua, sem dó... O resto é fanfarrice, inclusive dos ex-presidentes do TSE e pior do atual... Este sinistros do STF endossam a vergonha. Voto auditável, JÁ!!!

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