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Justiça rejeita denúncia por entender que pôquer não depende apenas da sorte

O jogo de pôquer depende fundamentalmente de habilidades específicas, como memorização de características, números e cores das figuras apresentadas no curso da partida, adoção de estratégias e tomada de decisões acertadas em busca de melhores resultados, afastando a dependência exclusiva ou principal da sorte.

Justiça rejeita denúncia por considerar que pôquer não depende exclusivamente de sorte

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Com esse entendimento, a 1ª Vara Criminal do Jabaquara da Comarca de São Paulo reconheceu que o pôquer não configura jogo de azar.

No caso em análise, um homem foi acusado de explorar jogo de azar em local acessível ao público. Na casa do acusado, policiais civis encontraram 28 pessoas jogando pôquer, além de máquinas para recebimento de cartão, cartas, fichas de aposta e três mesas de carteado.

A defesa do acusado sustentou a atipicidade da conduta. O advogado criminalista Eduardo Samoel Fonseca, sócio do escritório Fonseca & Melo Advogados, argumentou que a "mera apreensão de mesas e apetrechos de pôquer, por si só, não é capaz de atestar a promoção de jogos com o intuito de obtenção de lucro".

Para reforçar a tese, a defesa se valeu de um parecer matemático destacando que "o ganho ou a perda não depende exclusivamente da sorte ou azar de cada jogador". "A partida gira em torno do confronto de habilidades psicológicas e raciocínio lógico entre jogadores, comum na maioria dos esportes".

A juíza Tânia Magalhães Moreira da Silveira rejeitou a denúncia por entender que, para a configuração da contravenção penal, seria necessário estabelecer que se trata de um jogo em que o ganho e a perda dependem exclusivamente da sorte.

Segundo ela, porém, diversas pesquisas demonstram que o pôquer envolve não apenas sorte, mas sobretudo habilidade e o exercício de atividade intelectual pelo jogador, restando a possibilidade de um participante com piores cartas, portanto com menor dose de sorte, sagrar-se vencedor.

Nas palavras da magistrada, na legislação vigente o fator aleatório da sorte é preponderante para definição e configuração da contravenção penal; então, não dependendo o jogo de cartas fundamentalmente de sorte, não estará presente a ilicitude na promoção do referido jogo.

Assim, a juíza rejeitou a denúncia por falta de justa causa à persecução penal, pois a conduta não possui tipicidade formal, não tendo o denunciado explorado, em lugar acessível ao público, jogo de azar (artigo 50, parágrafo 3º, "a", da Lei de Contravenções Penais).

Clique aqui para ler a decisão
1500602-10.2020.8.26.0003




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Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2021, 9h51

Comentários de leitores

2 comentários

Denúncia ignorante

Claudio Bomfati (Advogado Autônomo - Civil)

Quando o Ministério público faz uma denúncia se espera que ao menos ele saiba o que é crime e/ou contravenção penal, e dizer que pôquer é jogo de azar demonstra apenas ignorância sobre o assunto.
De fato, o pôquer, nunca foi jogo de azar. Ao contrário, é considerado um esporte da mente comparável ao xadrez, reconhecido como tal pela Associação Internacional de Esportes da Mente. Nos Estados Unidos o pôquer é disciplina em universidades, vez que contribui para que o aluno conheça suas forças e fraquezas e serve para otimizar seu potencial em mesas de negociação.
E, se o agente ministerial não sabe disso, ele apenas demonstra sua ignorância sobre o assunto, pois ignorância é o estado de quem não tem conhecimento, cultura, por falta de estudo, experiência ou prática. Deveria se debruçar em livros e estudar o jogo de pôquer antes de fazer qualquer avaliação sobre o mesmo. Aliás, fazer uma denúncia sem justa causa está previsto na lei de Abuso de Autoridade, diga-se...

Pôquer

Haroldo Jacinto (Administrador)

Bela decisão, este jogo necessita de grande concentração e muito conhecimento do " como jogar " , não é um jogo que depende só da sorte.
Haroldo Jacinto

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