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Tinha muito trânsito?

Detran deve pagar indenização por atraso de mais de um ano na entrega de CNH

O atraso sem justificativa na entrega de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser considerado falha na prestação de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a decisão de primeira instância que determinou que o Detran paraibano tem de pagar indenização a uma cidadã pela demora na entrega do documento.

Mais de um ano após o pedido, a CNH não foi entregue e o Detran não se justificou
Reprodução

Segundo os autos, a parte autora solicitou a emissão da segunda via de sua CNH em maio de 2017. Mas, depois de um ano, sem qualquer justificativa plausível, o documento não foi entregue. Assim, foi necessário o acionamento da via judicial para a solução da celeuma.

Ao analisar o processo, o desembargador José Ricardo Porto observou que "tais circunstâncias evidenciam que os transtornos suportados pela apelada superaram a barreira do mero dissabor cotidiano, ante a privação de utilização do seu veículo por mais de um ano em decorrência da manifesta falha na prestação de serviço do Detran, revelando a presença dos pressupostos ensejadores da responsabilidade civil (conduta, dano e nexo de causalidade)", afirmou. 

Assim, o Detran foi condenado a entregar a segunda via da CNH da autora, além da reparação por danos materiais no valor de R$ 818,47 e danos morais no valor de R$ 5 mil.

"Na espécie, lastreado nos referidos fatores e considerando os infortúnios suportados pela demandante, que, conforme já exposto, foi privada de utilizar seu veículo por mais de um ano em razão do não recebimento injustificado da segunda via de sua CNH, reputo que o valor arbitrado pelo juízo de origem a título de danos morais (R$ 5 mil) merece ser mantido. Apenas para ajustar os consectários legais, determinando que sobre a indenização por danos morais incidam juros de mora, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação, e correção monetária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde o arbitramento, mantendo a sentença nos seus demais termos", concluiu o magistrado. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PB. 

0815010-30.2018.8.15.0001




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Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2021, 16h21

Comentários de leitores

1 comentário

Juízes Tupiniquins

PCMD (Administrador)

Juízes tupiniquins e suas ridículas indenizações são um atraso ao país. A indenização deveria ser uma pancada forte na empresa para que não volte a cometer erros ridículos como esse, e não se fulano ou ciclano vão enriquecer com a mesma. É uma visão da pequeneza mental desses duros magistrados, que dão tapinha nas costas dessas empresas, 5 mil é ridículo, vc imagina 1 ano sem carro? O juiz com certeza não. Enquanto existirem esses dinossauros na magistratura, as empresas agradecem o incentivo de continuarem a ofender os direitos das pessoas a qqr hora.

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