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Perigo de dano

TJ-PR mantém arrendatário na posse rural mesmo após arrematação em leilão

Por vislumbrar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento ao recurso de um produtor rural e manteve seu arrendatário na posse do imóvel mesmo após a realização de leilão extrajudicial.

iStockphotoTJ-PR mantém arrendatário na posse do imóvel rural mesmo após leilão

O arrematante do imóvel ingressou com ação de imissão de posse e o juízo de primeira instância concedeu liminar para determinar a desocupação do imóvel por parte do arrendatário.

No recurso, a defesa do produtor rural, patrocinada pelo escritório Guazelli Advocacia, argumentou que o leilão extrajudicial seria nulo por falta de intimação pessoal e disse que o imóvel está arrendado até 2024, sendo usado para cultivo de soja.

A defesa também afirmou que a determinação de desocupação do imóvel implicaria em sérios prejuízos ao arrendatário, pois perderia seu plantio de soja. A relatora, desembargadora Denise Krüger Pereira, acolheu a argumentação e destacou que ainda há pendências a respeito da suposta ilegalidade do leilão, "situação que inspira cautela na análise da controvérsia trazida na presente demanda".

"Há indícios de que no imóvel há plantio de soja decorrente de contrato de arrendamento firmado pela recorrente com terceira pessoa, o que se mostra suficiente para configurar risco de irreversibilidade do provimento judicial almejado, também tornando recomendável a manutenção do estado atual das coisas", afirmou a magistrada.

Por outro lado, a relatora não vislumbrou perigo de dano que justificasse a concessão da liminar a favor do arrematante do imóvel, "pois na inicial a autora alega apenas que a urgência reside no fato de estar impossibilitada de usufruir da área adquirida, não podendo plantar ou negociar o imóvel".

Com a decisão, o arrendatário permanecerá na posse do bem até solução definitiva quanto a validade do leilão extrajudicial.

Clique aqui para ler o acórdão
0001629-56.2021.8.16.0000




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Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2021, 22h13

Comentários de leitores

1 comentário

Propriedade

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz parte do venerando acórdão: "Frise-se, para que não restem dúvidas, que não basta a existência da probabilidade do direito invocado, pois a excepcional antecipação da tutela depende também da urgência da medida, sob pena de risco de dano grave ou de difícil reparação, o que não se confunde com a mera vontade da parte de ter a sua pretensão desde logo atendida.
No caso dos autos, não se verifica perigo de dano capaz a ensejar o deferimento da imissão na posse em sede de tutela antecipada pelo juízo de origem, pois na inicial a autora alega apenas que a urgência reside no fato de estar impossibilitada de usufruir da área adquirida, não podendo plantar ou negociar o imóvel.
Apesar do exposto pela parte, percebe-se que tal situação não representa risco excepcional e de difícil reparação, sobretudo porque, caso reconhecido o direito da requerente, poderá o julgador de origem, se assim entender cabível, fixar valor devido pela requerida em razão da ocupação do imóvel, conforme inclusive foi pleiteado na exordial".

A decisão atendeu aos interesses daquele que está na terra, cultivando-a.
É ela socialmente defensável, mas juridicamente, não encontra sustentação na ordem legal.
O autor cumpriu todos os requisitos legais.
Entre o direito à propriedade, para futura usufruto do bem e aquele referente à posse direta, deve prevalecer o primeiro.
Mas, a interpretação dos Tribunais contraria a Economia, que valoriza o uso da propriedade por aquele que é seu detentor.
Infelizmente, faltou à ilustre Desembargadora conhecimento de princípios de Economia.

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