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Isolamento social

Partido pede que STF determine providências urgentes para conter Covid-19

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta sexta-feira (30/4), uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta pelo PT, com pedido de liminar, para determinar providências urgentes em relação a medidas de isolamento social para conter a epidemia da Covid-19. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio, relator da ADO 65, com objeto semelhante.

Agência BrasilPartido pede que STF determine adoção de providências urgentes para conter Covid-19

Segundo o partido, o objetivo da ação é corrigir omissão inconstitucional decorrente da carência de medidas de caráter administrativo e da passividade atribuída ao presidente da República, autoridade competente para implantar, no plano federal e em coordenação com as demais unidades da federação, as providências urgentes e inadiáveis necessárias para combater o coronavírus.

O PT sustenta que as omissões já causaram o colapso dos sistemas sanitário e funerário do país, com consequências catastróficas que podem se tornar ainda mais graves. A decisão do STF seria necessária para conter as aglomerações e a circulação de pessoas, pois a falta de orientação vem aumentando a disseminação da epidemia pelo país e as chances de surgimento de novas variantes do vírus.

Em paralelo, a legenda pede que seja assegurado aos agentes econômicos que vierem a ser afetados pelas medidas restritivas de alcance nacional uma compensação razoável pela suspensão de suas atividades, de modo a propiciar a subsistência dos seus negócios e o amparo às cadeias produtivas e aos empregos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADO 66




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Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2021, 21h16

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