Consultor Jurídico

ação civil pública

MPF contesta propaganda de médicos a favor do "tratamento precoce"

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Porto Alegre contra uma associação de médicos que lançou uma propaganda a favor do "tratamento precoce" contra a Covid-19. O órgão pede a reparação de R$ 10 milhões por dano potencial à saúde e dano moral coletivo.

Publicidade de entidade médica defende uso de medicamentos como a hidroxicloroquinafreepik

No informe publicitário, a entidade Médicos Pela Vida defende o uso de medicamentos do chamado "kit Covid", como hidroxicloroquina, ivermectina, bromexina, azitromicina, zinco, vitamina D, anticoagulantes e corticoides, que não têm eficácia comprovada no tratamento da doença.

O MPF alega que a publicação "leva o usuário a crer na existência de medicamentos eficazes contra a Covid", divulga os medicamentos sem qualquer indicação dos seus efeitos adversos e ainda estimula a automedicação.

O documento cita resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece regras para a publicidade de medicamentos e impede a veiculação de propagandas de produtos sem comprovação científica. O MPF pede que a Anvisa tome providências administrativas sobre o caso.

Clique aqui para ler a petição inicial




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2021, 20h54

Comentários de leitores

1 comentário

Ativismo

Car.Borges (Bacharel)

Hoje vemos que diversos membros do MP'S ( Estadual e Federal) se prestam mais ao ativismo politico do que a defesa da sociedade.

Comentários encerrados em 08/05/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.