Alexandre pede dados sobre eventuais repasses do fundo partidário a Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral informe se, nas prestações de contas do Diretório Nacional do PTB dos últimos cinco exercícios, houve repasse de valores ao presidente da sigla, Roberto Jefferson, ou a alguma pessoa jurídica que a ele possa ser vinculada e, em caso positivo, a que título.

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A decisão se deu em resposta à petição ajuizada pelo Conselho Federal da OAB no Inquérito (Inq) 4.781. A entidade alega que Jefferson vem empreendendo sistemática campanha de disseminação de fake news em seus perfis em redes sociais (Twitter e Instagram). Entre outros pontos, o inquérito investiga a divulgação de notícias falsas sobre o STF.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a OAB traz inúmeros exemplos de declarações do presidente do PTB que extrapolam os limites da liberdade de expressão, prestigiando a desinformação e atacando frontalmente as instituições democráticas e a honorabilidade de seus membros, além de grupos de imprensa.

Fundo Partidário
Segundo o relator, além de inserida no objeto do Inq 4.781, a atuação de Jefferson transborda seus limites ao âmbito eleitoral, tendo em conta a motivada suspeita suscitada pela OAB sobre a utilização do fundo partidário, como forma de financiar os ataques ostensivos e reiterados a instituições democráticas e à própria democracia.

O ministro Alexandre de Moraes oficiou ainda o corregedor geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e a Procuradoria-Geral Eleitoral para que tomem as providências que entenderem pertinentes sobre o caso. Com informações da assessoria do STF.

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Inq 4.781