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Inquérito das fake news

Alexandre pede dados sobre eventuais repasses do fundo partidário a Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral informe se, nas prestações de contas do Diretório Nacional do PTB dos últimos cinco exercícios, houve repasse de valores ao presidente da sigla, Roberto Jefferson, ou a alguma pessoa jurídica que a ele possa ser vinculada e, em caso positivo, a que título.

DivulgaçãoSTF solicita ao TSE dados sobre eventuais repasses a Roberto Jefferson

A decisão se deu em resposta à petição ajuizada pelo Conselho Federal da OAB no Inquérito (Inq) 4.781. A entidade alega que Jefferson vem empreendendo sistemática campanha de disseminação de fake news em seus perfis em redes sociais (Twitter e Instagram). Entre outros pontos, o inquérito investiga a divulgação de notícias falsas sobre o STF.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a OAB traz inúmeros exemplos de declarações do presidente do PTB que extrapolam os limites da liberdade de expressão, prestigiando a desinformação e atacando frontalmente as instituições democráticas e a honorabilidade de seus membros, além de grupos de imprensa.

Fundo Partidário
Segundo o relator, além de inserida no objeto do Inq 4.781, a atuação de Jefferson transborda seus limites ao âmbito eleitoral, tendo em conta a motivada suspeita suscitada pela OAB sobre a utilização do fundo partidário, como forma de financiar os ataques ostensivos e reiterados a instituições democráticas e à própria democracia.

O ministro Alexandre de Moraes oficiou ainda o corregedor geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e a Procuradoria-Geral Eleitoral para que tomem as providências que entenderem pertinentes sobre o caso. Com informações da assessoria do STF.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.781




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Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2021, 15h11

Comentários de leitores

1 comentário

Desvirtuamento da OAB

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Se alguém ainda tinha alguma dúvida que a OAB se comporta indevidamente como se fosse um partido político de oposição, esta reportagem a clareou totalmente. Enquanto se intromete em questões políticas que em absolutamente nada lhe dizem respeito, os graves e persistentes problemas da advocacia permanecem no esquecimento.

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