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Opinião

O Poder Judiciário passando a boiada

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O processo judicial eletrônico iniciou a reforma mais expressiva no sistema de Justiça nacional neste século. Práticas obsoletas, morosidade, falta de transparência e gargalos de acesso à Justiça são problemas que a tecnologia prometia enfrentar.

A distribuição dos serviços judiciários ao cidadão depende de usuários profissionais, entre os quais, a advocacia. É a única profissão que atua em todos os pontos do sistema de Justiça e tem contato direto com os cidadãos que demandam por aqueles serviços. Portanto, pode contribuir de maneira decisiva para aprimorar a Justiça. Porém, raramente as opiniões da advocacia são consideradas, quando não tratadas como obstáculo.

Por exemplo, a gravação de audiências sempre foi reivindicação da advocacia. Os juízes resistiam com firmeza à medida, mesmo depois de prevista no artigo 367 do Código de Processo Civil. Na diretoria da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), representamos contra juíza que expediu mandado de busca contra um advogado, para apreender o gravador em que ele havia registrado sua audiência.

Com a pandemia, as audiências por videoconferência tornaram a gravação habitual, defendida pelos juízes e regulamentada com rapidez em provimentos de tribunais e do Conselho Nacional de Justiça que tratam da "Justiça digital". Formulado ao arrepio do debate público e valendo-se da situação emergencial, há um arsenal de normas de gabinete estreitando a participação cidadã na administração da justiça.

As regras de audiência online estão sendo definidas conforme interesses exclusivos da burocracia judiciária e, na prática, servem para realizar desejo antigo de parcela expressiva dessa burocracia: distanciar-se dos advogados e, por consequências, da população.

A Justiça digital que nasce da pandemia transferiu ônus processuais e econômicos excessivos e desiguais para a advocacia, também por omissão da OAB. Partes e testemunhas sem meios técnicos ou ambiente adequado para participar de atos judiciais dependem dos escritórios de advocacia, que se tornaram extensão dos fóruns e, assim, têm garantido a continuidade da prestação jurisdicional.

O ingresso livre nos fóruns e tribunais foi substituído por horas em "salas de espera" virtuais, o botão de mudo usado para cassar a palavra de advogados. Há notícias recorrentes de juízes que não atendem a advogados pelos meios eletrônicos ou inviabilizam esse imprescindível contato com regras criativas (envio de sustentação oral gravada, despacho por e-mail etc.).

A tecnologia sempre será muito útil no campo jurídico. Porém, há de se observar a necessidade de preservação do espaço público e presencial para realização de alguns atos judiciais: audiências de custódia, de instrução, depoimentos sensíveis, acareações etc. Há formalidades que reforçam a seriedade do ato e comunicam às pessoas com a solenidade devida que ali está se produzindo justiça, o que não acontece quando tudo ocorre por vídeo, com perda das percepções pessoais, da comunicação não verbal e da mediação direta entre profissionais do direito e jurisdicionados.

O modelo de Justiça digital que está sendo implementado é excludente, disfuncional e formatado apenas sob a ótica da burocracia judiciária. No final dos anos 1990 desenvolveu-se o conceito de "Justiça de proximidade". Desde 2020, provimentos estão substituindo-o pela "Justiça de distanciamento".

Para reverter esse processo e não desperdiçar mais uma oportunidade de usar bem a tecnologia, é essencial que a Justiça digital seja tratada em lei. O Parlamento é a arena pública adequada ao debate republicano. E, isso acontecendo, é preciso que a OAB saia da letargia, pense mais nos problemas da justiça e menos em política eleitoral.

O debate legislativo deve pautar-se por definições que não constam das centenas de provimentos de tribunais e do CNJ, em especial: quais casos e atos judiciais serão realizados apenas por meio digital; quais aqueles que não poderão ser realizados por meio digital e quais os que poderão ser online diante de concordância das partes, não dos juízes. Esta última categoria empodera o cidadão e democratiza a administração da Justiça, além de se alinhar com o princípio de cooperação adotado por nossa legislação em 2015. Sem que essas definições sejam claras e fruto de um processo que passa pela participação e deliberação de todos, a Justiça digital, anunciada como panaceia, não será nada além da repetição online de antigos problemas de uma Justiça que segue sobrecarregada, arbitrária e errática.




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 é advogado formado pela Faculdade de Direito da USP, doutor e mestre em Direito Penal pela USP, ex-presidente da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) e pré-candidato à presidência da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2021, 17h05

Comentários de leitores

9 comentários

Conheça o interior, Dr. Leonardo.

José Gilberto Alves Braga Júnior (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Prezado Dr. Leonardo. Converse com seus colegas do interior e pergunte o que seria da advocacia nessa pandemia, sem essas audiências, e sem que eles levassem as testemunhas que encontram dificuldades em acessar os links. Muitos Advogados tiveram essa louvável iniciativa, pois sem audiência, muitos processos ficariam parados. E processo parado, advogado não ganha.
Por outro lado, como dito pelo Dr. Fernando Henrique Pinto, essa generalização do seu pensamento sobre o tema, só leva a mais distanciamento, o que é totalmente oposto á realidade das audiências e do atendimento dos Advogados. Talvez o senhor tenha se apegado a casos pontuais e não tenha ouvido seus pares do interior do Estado. Aqui existe reciprocidade, união e respeito mútuo entre Magistrados e Advogados.

Contradições e injusta acusação

Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Ilmo. Dr. Leonardo.
Querido colega de turma da Fadusp (1996).
O meio digital aproxima, não distancia pessoas.
Venho atendendo virtualmente advogados de outras comarcas e até de outros Estados, sem necessidade de enorme perda de tempo e dinheiro.
Venho presidindo audiências híbridas, com a presença física de quem não tem inclusão digital.
Em SP somente processos anteriores a 2014 não são 100% digitais.
O TJSP vem batendo recordes atrás de recordes de produtividade.
Magistrados e servidores dedicados trabalhando bem mais que as 8h diárias regulamentares, inclusive em dias não úteis.
Os pontuais desvios são objeto de pronta e dura atuação da corregedoria.
Estamos abertos à crítica justa e procedente. Estamos aprendendo também.
Assim, entristesse essa injusta acusação e generalização, de alvitrado dolo de querer se afastar da advocacia.
Eu, ao contrário, sonho que um dia resgatamos a "família forense", e que se enterre de uma vez esse comfronto institucional bem ao estilo "guerra de classes".
Respeitosamente.

Errata

Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Onde constou "entristesse", leia-se evidentemente "entristece". Mas o sentimento é mesmo. E a esperança está sempre viva.

Prezado Dr. Fernando Henrique Pinto

Jonas Gonçalves de Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo praticamente em tudo que o Doutor sabiamente explanou em seu comentário. Ouso discordar da opinião que encabeçou o assunto haja vista que o procedimento adotado para a realização das audiência em muito facilitou o trabalho dos advogados e das partes que não mais precisam se deslocar aos fóruns, sejam cíveis, trabalhistas ou federais.
Em especial para aqueles que atuam na cidade de São Paulo onde o caos do trânsito muitas vezes fez com que não chegassem a tempo para a audiência, a não ser aqueles que, mais previdentes, para lá se dirigiam horas antes, dependendo da distância de onde partiam para onde iam.
Acredito que a forma adotada tenha vindo para ficar em definitivo.
O único ponto que vejo possa ocasionar preocupações aos advogados de um modo geral, sejam aqueles que representam o autor ou o réu, recai sobre o depoimento das testemunhas, as quais, poderiam não estar devidamente isoladas e, por meio de artifícios mil, ouvindo os demais depoimentos que antecedam ao seu.
Todavia, a par de já me encontrar ciente da existência que está sendo colocada em prática visando impedir tal situação, qual seja, a de controlar o acesso mediante identificação do IP de origem e seu local, há outro modo de se evitar por completo a orientação à testemunha por ocasião da audiência.
Explico:
É certo que a manutenção da audiência tele presencial, a par de reduzir consideravelmente os custos para o Judiciário e principalmente para os advogados e partes, cumulado com a inegável possibilidade de redução de espaços necessários no ambiente forense, que o processo eletrônico já propiciou, e que até então destinados a enormes conjuntos de prateleiras, propiciará a redução destes com a criação de outros espaços.
Daí minha sugestão de que (continua a seguir)

Continuação

Jonas Gonçalves de Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Fossem criadas nos fóruns algumas salas equipadas unicamente para oitiva de testemunhas, sendo estas as únicas que obrigatoriamente iriam para o tribunal respectivo.
Lá aguardariam a chamada, no horário convencionado e seriam encaminhadas a uma sala reservada, acompanhada de um serventuário que já deixaria disponibilizada a tela para seu ingresso na reunião.
Estando isolada, não haveria como ser orientada quando de seu depoimento, tampouco visualizaria ou ouviria os demais depoimentos.
Tal providência, por certo, daria maior segurança jurídica às partes.
No mais, endosso tudo o que por si comentado posto que, de fato, não podemos frear o progresso, tampouco desprezar o que o futuro nos reserva com mais ainda melhorias neste sentido.

Contradições - iii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Ora, ou a tecnologia é essencial ao processo de desenvolvimento das relações sociais, permitindo, inclusive, o exercício da Democracia, ou não o é.
Realmente o pensamento do pós-graduado é bastante contraditório.
Quanto a dificuldade de realização de audiências a parte, por seu advogado, poderá, requerer o adiamento e assim aguardá-la "sine die".

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