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Direto da Corte

Relator pede informações do TSE sobre empresas acusadas de divulgar fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações do Tribunal Superior Eleitoral sobre a existência de pagamentos declarados por candidatos ou por partidos políticos, nas eleições de 2018 e 2020, a seis empresas de tecnologia, que são alvos de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) naquela Corte.

A decisão se deu nos autos do Inquérito 4.781, que apura, entre outros fatos, a divulgação em massa de fake news contra o STF por meio de aplicativos ou redes sociais, com ou sem intermediação de empresas prestadoras de tais serviços, com procedimentos, em tese, semelhantes àqueles apurados nas Aijes.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as ações em trâmite no TSE se baseiam na imputação de possível existência de disparos em massa de mensagens, com conteúdos falsos, em favor ou contra determinado candidato ao pleito de 2018 e com modus operandi, em tese, extremamente semelhante ao investigado no Inq 4781.

O relator apontou que diversas empresas foram oficiadas no inquérito para prestar informações a respeito de sua atuação no pleito de 2018, porém a simples resposta de ofícios não foi suficiente para atestar a suposta ilegalidade.

TCU
O ministro Alexandre de Moraes solicitou ainda ao corregedor geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, relator das Aijes, o compartilhamento integral das ações. Também requisitou informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre eventuais pagamentos feitos pela Administração Pública às empresas. Por fim, determinou a oitiva de sete funcionários das empresas no prazo de quinze dias. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.781




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Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2021, 14h18

Comentários de leitores

2 comentários

Até quando?

Victor Hu. Campos (Administrador)

Impressiona o silêncio ensurdecedor a respeito do inconstitucional inquérito da fake news. Tomemos como exemplo o lamentável episódio de ontem, em que um ministro do STF fez críticas ao advogado por este ter veiculado críticas à decisão proferida por S. Exa. em veículos de comunicação. O ministro disse que mandará oficiar tais veículos de comunicação para prestar esclarecimentos sobre tais publicações!!! Imagine se um ministro ficassse ofendido com as publicações feitas aqui na Conjur. Seria razoável oficiar à Conjur para prestar qualquer esclarecimento sobre o conteúdo publicado? E se o ministro discordasse de um trecho e o considerasse uma "fake news"? Por isso, é preocupante a conivência com que a imprensa tem tolerado os abusos cometidos por alguns integrantes da Suprema Corte. Essa conta vai chegar. Os abusos estão sendo cometidos às claras. Agora o fazem mesmo durante a transmissão de um julgamento. Salve-se quem puder.

Assino embaixo

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Do inteiro teor do comentário do Sr. Victor Hu

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